China leva disputa com EUA à OMC; critica veto à nomeação de juízes

GENEBRA (Reuters) - A China abriu nesta segunda-feira processo legal na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra tarifas norte-americanas impostas sobre 234 bilhões de dólares em exportações e criticou os EUA pelo veto à nomeação de juízes para julgar o caso.

    Um diplomata chinês disse em reunião da OMC que a China quer um painel de especialistas para julgar a queixa lançada em abril passado. A denúncia visa a bloquear as tarifas dos EUA impostas às importações chinesas em uma guerra comercial das duas maiores economias do mundo, deflagrada pelo presidente Donald Trump.

    "Esta é uma violação gritante das obrigações dos Estados Unidos sob os acordos da OMC e está colocando um desafio sistêmico ao sistema multilateral de comércio", disse o representante da China, de acordo com uma transcrição.

    "Se os Estados Unidos ficarem livres para continuar infringindo esses princípios sem consequências, a viabilidade futura organização estará em grave perigo."

    Os EUA começaram a impor tarifas adicionais de 25 por cento sobre aproximadamente 34 bilhões de dólares de importações chinesas em julho de 2018, e impuseram tarifas adicionais de 10 por cento sobre aproximadamente 200 bilhões de dólares de importações chinesas a partir de 24 de setembro.

    A China respondeu com tarifas sobre produtos norte-americanos.

    Uma autoridade dos EUA na reunião disse que a China está usando o sistema da OMC como escudo para políticas que distorcem o comércio, e está prejudicando o sistema de comércio mundial através de "políticas grosseiras e injustas de transferência de tecnologia forçada que distorcem o comércio e práticas e através de uma disputa infundada".

    "É a China e não os Estados Unidos, que estão ameaçando a viabilidade geral do sistema da OMC", afirmou a autoridade dos EUA.

    O caso, como outros lançados recentemente, pode em breve tornar-se impossível de ser resolvido devido ao veto dos EUA à nomeação de juízes para ouvir apelos em disputas comerciais.

    O governo dos EUA diz que os juízes quebraram procedimentos da OMC e extrapolaram seu mandato. A China e outros 70 membros da OMC pediram para os EUA pararem de bloquear nomeação de juízes.

    Há apenas três juízes restantes no tribunal de apelações da OMC, principal corte do comércio mundial, e dois vão deixar o cargo em dezembro. As regras da OMC exigem três juízes para ouvir recursos.

    A China disse que a ação dos EUA para deter a nomeação de juízes é ilegítima. Citou as regras da OMC que dizem que "as vagas serão ser preenchidas quando surgirem".

    O representante do Brasil disse na reunião: "Se nada for feito vamos testemunhar o fechamento do órgão que está no coração do sistema de resolução de litígios da OMC."

(Reportagem de Tom Miles)