Câmara aprova MP que reabre prazo para adesão a regime complementar de Previdência
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira medida provisória que reabre o prazo de adesão aos regimes de previdência complementar dos três Poderes da República.
O prazo, que havia se encerrado em 2018, será reaberto até o dia 29 de março deste ano, segundo o texto aprovado nesta quarta-feira.
A MP foi editada, segundo justificativa do governo que acompanha a proposta, devido ao número “diminuto” de servidores que aderiram aos fundos de pensão dos Poderes, conhecidos como Funpresp.
A lei que estabeleceu o Funpresp foi aprovada em 2012, e estabelecia, na ocasião, um prazo de 24 meses para a adesão ao novo regime. Encerrado o prazo em 2015, foi aprovada uma prorrogação, em 2016, por mais 24 meses.
A MP segue para análise do Senado.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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