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Furnas tem aval do Cade para comprar fatia da Camargo em hidrelétrica alvo da Lava Jato

23/12/2019 19h06

SÃO PAULO (Reuters) - A estatal Furnas, da Eletrobras, obteve aval do órgão de defesa da concorrência para assumir participação adicional na hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás, que chegou a ser alvo da Operação Lava Jato, por meio da compra de fatia detida pela Camargo Corrêa Investimentos em Infraestrutura (CCII).

O negócio é resultado de uma "decisão comercial estratégica" da CCII, que pretende desinvestir de sua parcela na usina "em busca de liquidez para alocação em outros projetos", segundo parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A operação foi aprovada sem restrições pelo órgão, de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

O empreendimento envolvido na transação, que não teve valores revelados pelo Cade, chegou a ser alvo de investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro em operação lançada em junho de 2017, que investigava possíveis crimes relacionados ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB).

As apurações policiais, um desdobramento da Operação Lava Jato, miravam possível superfaturamento na compra por Furnas de uma participação na usina. O negócio teria sido viabilizado com apoio legislativo de Cunha, segundo a polícia declarou à época.

Em resposta à Reuters, Furnas afirmou que a operação autorizada pelo Cade "representa o exercício de preferência previsto no acordo de acionistas da sociedade, não tendo qualquer relação com fatos passados objeto de investigação".

"Desde 2011 Furnas presta esclarecimentos sobre Serra do Facão para órgãos de fiscalização e controle, inclusive com processos junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União). A empresa continua à disposição da justiça e é a principal interessada na elucidação da questão", afirmou em nota.

Segundo o Cade, a fatia da Camargo Corrêa na hidrelétrica, de 5,46%, será adquirida pelas atuais sócias, Furnas (4,54%) e DMEE (0,93%), que exercerão direito de preferência.

"Caso qualquer delas não aporte os valores da compra no prazo avençado, a outra fica obrigada a fazê-lo."

A usina ainda tem como sócia a Alcoa, que é e seguirá como acionista majoritária em termos de capital com direito a voto, uma vez que detém mais que Furnas em ações ordinárias do empreendimento, acrescentou o Cade, para quem a operação "não levanta maiores preocupações em termos concorrenciais".

A hidrelétrica Serra do Facão, com 212,58 megawatts em capacidade, está localizada no rio São Marcos. Ela iniciou operação comercial em meados de 2010.

(Por Luciano Costa)