EXCLUSIVO-Brasil exportou milhares de carregamentos não autorizados de madeira de porto na Amazônia

Por Jake Spring

BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil exportou durante o último ano milhares de carregamentos de madeira a partir de um porto na Amazônia sem autorização do Ibama, aumentando o risco de o material ter origem em terras desmatadas ilegalmente, disseram duas fontes com conhecimento direto do assunto à Reuters.

Depois que autoridades alfandegárias da Europa e dos Estados Unidos alertaram o Brasil sobre a questão, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, mudou os regulamentos para acabar com as autorizações de exportação anteriormente exigidas, de acordo com um documento interno visto pela Reuters.

As mudanças feitas pelo presidente do Ibama rejeitaram uma análise técnica de cinco analistas do Ibama que argumentaram que as aprovações de exportação deveriam permanecer em vigor.

As duas fontes do Ibama, que trabalharam diretamente na inspeção de madeira e falaram sob condição de anonimato devido a preocupações com repercussões profissionais, disseram que as mudanças enfraquecem ainda mais a capacidade do Brasil de controlar a exportação de madeira desmatada ilegalmente.

O Ibama respondeu a perguntas da Reuters sobre a situação com uma descrição técnica detalhada do atual processo de exportação de madeira, sem mencionar a necessidade anterior de uma autorização separada da agência.

O Ibama se referiu às autorizações de exportação concedidas pela Receita Federal, dizendo que são concedidas somente após uma referência cruzada com um sistema nacional para supervisionar a madeira para verificar se ela é de origem legítima.

O Ibama ainda é capaz de fazer inspeções pontuais de cargas de madeira destinadas à exportação, afirmou o órgão.

O Pará, Estado de onde os milhares de carregamentos não autorizados de madeira foram exportados, é um dos principais lugares de desmatamento no país.

Ao longo de 12 meses até julho de 2019, o Pará foi responsável por 40% de todo o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira, segundo dados do governo, o que equivale a uma área de 3.862 quilômetros quadrados.

A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo, cuja proteção é vista como vital para conter as mudanças climáticas, devido à grande quantidade de gases de efeito estufa que absorve e armazena.

A destruição da floresta aumentou no ano passado, provocando protestos globais, com alguns líderes estrangeiros e ambientalistas culpando as políticas do presidente Jair Bolsonaro por encorajar madeireiros ilegais, fazendeiros e grileiros.

Bolsonaro disse que é injustamente demonizado, alegando que o fato de que grande parte da Amazônia ainda está de pé mostra que o Brasil é um modelo de preservação.

CINCO CARGAS

A mudança de regra que anula as autorizações do Ibama para a maioria das exportações de madeira ocorreu depois que cinco cargas de madeira chegaram a portos dos EUA e da Europa no início deste ano sem a autorização do órgão, disseram as duas fontes.

Autoridades estrangeiras entraram em contato com o Brasil para perguntar sobre a ausência das autorizações, e o chefe do Ibama no Pará as concedeu de forma retroativa, afirmaram as fontes.

O problema, entretanto, é muito mais amplo que apenas cinco carregamentos. No Pará, mais da metade das cerca de 3 mil cargas registradas no ano passado, contendo um volume estimado em 54 mil metros cúbicos de madeira, que saíram de um porto não tinha autorização, disse um funcionário do Ibama com conhecimento direto sobre o assunto.

Empresas pediram autorizações ao Ibama, mas exportaram as cargas antes de a agência ter tempo de responder, indicou a fonte.

Além disso, muitos carregamentos foram exportados sem buscar a aprovação do Ibama antes, mas o número exato é desconhecido, disse a fonte.

As cargas foram destinadas aos EUA, à Holanda, à França, à Alemanha, à Bélgica e possivelmente a outros países, acrescentou.

Agentes do Ibama estão investigando a situação, afirmou a segunda fonte da agência.

Antes da alteração nas regras, o Ibama era obrigado a autorizar todas as exportações de madeira antes que deixassem o porto. A maioria das remessas precisava apenas da documentação adequada para receber sinal verde, mas certas cargas eram selecionadas aleatoriamente para inspeção física.

Isso permitia que os agentes apreendessem cargas que continham tipos proibidos de madeira ou remessas repletas de madeira ilegal, além da carga autorizada prevista no documento -- uma prática comum para ocultar cargas ilegais.

“Sem autorização de exportação fragiliza para quem está comprando saber se realmente aquela madeira tem ou não a procedência legal", afirmou a segunda fonte do Ibama.

O Brasil foi o nono maior exportador mundial de produtos florestais em 2018, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

A legislação brasileira exige que proprietários de terras preservem 80% de seus terrenos na Amazônia como vegetação natural.

A exploração madeireira seletiva é permitida em algumas áreas sob concessões que preveem que apenas algumas árvores sejam extraídas de cada hectare de terra a cada 20 anos ou mais.

Embora a madeira produzida em violação a essas regras seja ilegal, a organização não governamental Greenpeace informou que, na prática, a distinção da madeira legal e ilegal pode ser difícil, devido às várias formas de fraude e falta de supervisão.

MUDANÇA NA REGRA

Em um pedido assinado em 25 de fevereiro e visto pela Reuters, o presidente do Ibama reinterpretou leis já existentes, alegando que as exportações de madeira, na maioria dos casos, não precisam de aprovação da instituição.

Ao fazer isso, Bim anulou a opinião técnica de cinco analistas do Ibama, datada de 13 de fevereiro, que argumentaram a favor da permanência das aprovações.

Bim decidiu que a existência de sistemas brasileiros que exigem registro de madeira para transporte, processamento, comércio, consumo e armazenamento anulava a necessidade de uma autorização de exportação à parte.

Ele permitiu algumas exceções, determinando que cinco produtos ainda precisam de autorização. No entanto, uma das fontes do Ibama disse que essas categorias representam apenas uma pequena fração das exportações florestais do Brasil.

As espécies ameaçadas de madeira também permanecem sujeitas a controles especiais.

(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)