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Governo anuncia medidas para facilitar renegociação de dívidas em resposta a coronavírus

Sede da CVM, no centro do Rio de Janeiro - Reprodução/Google Street View
Sede da CVM, no centro do Rio de Janeiro Imagem: Reprodução/Google Street View

16/03/2020 09h17

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira, em reunião extraordinária, medidas para facilitar a renegociação de dívidas numa resposta aos potenciais impactos do coronavírus sobre a economia brasileira.

Em uma frente, o governo dispensou os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repatriação de operações de crédito realizadas nos próximos seis meses.

"A primeira medida facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito regulares e adimplentes em curso, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa, o que contribuirá para a redução dos efeitos temporários decorrentes do Covid-19", disse o BC em nota.

A estimativa é de que aproximadamente 3,2 trilhões reais de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida.

Em outra medida, o governo ampliou a folga de capital do sistema financeiro nacional em 56 bilhões de reais, permitindo que a capacidade de crédito seja elevada em 637 bilhões de reais.

Isso, de acordo com o BC expande a capacidade de utilização de capital dos bancos para que eles tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações no âmbito da primeira medida e de manter o fluxo de concessão de crédito.

O BC explicou que, considerando que os colchões de capital devem ser usados durante momentos adversos, esta medida reduz o Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano.

A ampliação da folga de capital do Sistema Financeiro Nacional (SFN) permtiria aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de 637 bilhões de reais. Após este período, o ACPConservação será gradualmente restabelecido até 31 de março de 2022 ao patamar de 2,5%.

Ambas as medidas somam-se à decisão recente do BC de reduzir a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e aperfeiçoar as regras do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR).

"O efeito prático e conjunto destas medidas é uma melhora das condições de liquidez do SFN em torno de 135 bilhões de reais, o que irá contribuir, nesse momento, para suavizar os efeitos do Covid-19 sobre a economia brasileira", afirmou o BC.

O BC destacou ainda que continuará monitorando a atividade econômica "e não hesitará em usar todo o seu arsenal para assegurar a estabilidade financeira e o bom funcionamento dos mercados".

Dentro do arsenal de instrumentos que podem ser utilizados, o BC destacou, por exemplo, medidas regulatórias e recolhimento compulsório, hoje em torno de 400 bilhões de dólares, além dos 360 bilhões de dólares em reservas internacionais.

(Por Marcela Ayres e Camila Moreira; Edição de Maria Pia Palermo)

Economia