Governo publica MP para aliviar impacto do coronavírus no setor elétrico

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que tem como objetivo viabilizar ações de apoio ao setor elétrico em meio aos impactos da pandemia de coronavírus sobre a indústria de energia.

A MP 950, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira, autoriza a União a destinar 900 milhões de reais para isentar consumidores de baixa renda de custos com a conta de luz entre abril e junho.

O texto também autoriza a estruturação pelo governo de operações financeiras para atender distribuidoras de energia elétrica, que têm demonstrado preocupação com problemas de caixa devido à forte queda no consumo de energia e a um possível aumento de inadimplência em meio à crise causada pelo vírus.

O Ministério de Minas e Energia disse que a MP trata os dois impactos considerados "mais urgentes" da epidemia sobre a indústria elétrica-- a perda de capacidade de pagamento pelos consumidores de baixa renda e as dificuldades de caixa das concessionárias de distribuição.

"A medida possibilitará que as distribuidoras continuem honrando seus compromissos com os demais agentes setoriais, preservando a sustentabilidade do setor elétrico", afirmou a pasta em comunicado nesta quinta-feira.

As operações financeiras em benefício das distribuidoras deverão ser posteriormente amortizadas por meio de um encargo nas tarifas dos consumidores, cobrado na proporção do consumo de energia.

O encargo será regulamentado em ato do poder executivo federal e poderá ser movimentado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A MP vem em meio a conversas do governo com bancos para viabilizar empréstimos emergenciais às distribuidoras durante a pandemia. As empresas do setor alegam que poderiam precisar de entre 15 bilhões e 17 bilhões de reais.

O Ministério de Minas e Energia realizou na semana passada uma reunião com BNDES, Caixa e Banco do Brasil enquanto preparava o pacote de apoio às elétricas.

A MP confirma reportagens da Reuters, que publicou na quarta-feira que o governo preparava uma medida provisória para viabilizar as medidas de socorro às distribuidoras e que o pacote de ações envolveria aporte do Tesouro para permitir o desconto às famílias de baixa renda.

As operações de crédito autorizadas pela MP vão "prover um alívio financeiro às distribuidoras", segundo o ministério, que também destacou o "benefício aos consumidores mais vulneráveis" permitido pelo texto.

Serão isentos de pagamentos da conta de luz por três meses os consumidores beneficiários da chamada tarifa social de energia, até um nível de consumo de até 220 kWh/mês.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse na semana passada que a isenção deve atingir até 10 milhões de famílias.

A medida envolverá injeção de recursos pelo Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo do setor elétrico abastecido geralmente por encargos tarifários e que custeia diversos subsídios, incluindo a tarifa social de energia.

A pasta de Minas e Energia ressaltou ainda que a MP é um "primeiro passo" e que "o governo permanece trabalhando para a adoção de medidas adicionais que busquem preservar a sustentabilidade e o equilíbrio econômico financeiro do setor."

(Por Luciano Costa)