Governo pede meta fiscal móvel para 2021 e indica 10 anos de contas no vermelho

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo fixou a meta fiscal de 2021 em um rombo primário de 149,61 bilhões de reais, mas pediu flexibilidade no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que ela seja mudada sempre que as receitas para o próximo ano forem recalculadas, já admitindo que o oitavo déficit anual consecutivo do país deve ser muito pior.

Isso porque a meta foi projetada com base na expectativa de crescimento econômico de 0,02% este ano. Mas a pandemia do coronavírus empurrará a projeção para o vermelho, reconheceu a equipe econômica, que só divulgará sua nova estimativa para o PIB em maio.

"Na verdade, a meta definida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma conta", sintetizou o secretário de Orçamento, George Soares.

As despesas para o ano que vem estarão dadas pela regra do teto de gastos. Como as receitas piorarão com a paralisação da atividade por conta das medidas de isolamento para frear a disseminação do vírus, a meta automaticamente será de um déficit maior toda vez que o governo atualizar essa conta para baixo.

Isso irá acontecer no envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso, em agosto, quando o governo revisar sua grade de parâmetros para a LOA, o que usualmente acontece em novembro, e, já no ano que vem, toda a vez que as receitas forem mudadas nos relatórios bimestrais publicados pela equipe econômica.

Segundo Soares, a meta para 2021 deverá ser "alterada bastante" até o encaminhamento da LOA no segundo semestre.

"Cada ponto percentual de PIB (alterado na nova projeção para a economia) vai dar diferença muito grande na receita", afirmou.

O patamar indicado nesta quarta-feira, antecipado pela Reuters na véspera, já representa uma piora significativa da meta fiscal ante indicação anterior de um déficit primário de 68,5 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) em 2021.

A meta também considerou uma expansão do PIB de 3,3% em 2021. Para 2022 e 2023, as estimativas são de alta de 2,4% e de 2,5% na atividade.

No projeto da LDO, o governo indicou ainda um déficit primário para o governo central de 127,50 bilhões de reais para 2022 (contra -31,4 bilhões de reais antes), e um rombo de 83,31 bilhões de reais para 2023.

Com isso, serão 10 anos de contas no vermelho, com as despesas superando as receitas desde 2014, em cálculo que desconsidera o pagamento de juros da dívida pública.

Para a dívida bruta, a projeção do governo é que chegue a 84,34% do PIB em 2021, 85,52% em 2022 e 86,38% em 2023.

Soares argumentou que, neste momento, é "virtualmente impossível" projetar com segurança como vai ser o comportamento da arrecadação neste ano ou no ano que vem.

O governo tem em mãos apenas os dados da arrecadação até março, com praticamente nenhuma influência do coronavírus, já que os tributos recolhidos no mês tiveram, em sua maioria, base de fevereiro.

Ele também ponderou que os pagamentos de vários tributos foram postergados em medidas editadas pelo governo para dar alívio de caixa às empresas diante da crise. Com isso, os próximos meses tampouco serão um termômetro para o real desempenho da arrecadação.

Além de o PIB oficial do governo ainda estar defasado, outras variáveis de peso também afetam a arrecadação e já não guardam correspondência com preços atuais. É o caso do barril de petróleo Brent, que fechou esta quarta-feira em 27,69 dólares, ante última expectativa do governo de preço médio em 2020 de 41,87 dólares.

Num reflexo da gama de possibilidades na mesa, o Ministério da Economia projetou nesta quarta-feira que o déficit primário do governo central alcançará 515,5 bilhões de reais neste ano caso a economia sofra contração de 5%, com a dívida bruta pulando a 90,8% do PIB.

No cenário base, que considera crescimento zero para o PIB, o déficit primário é atualmente visto em 467,1 bilhões de reais, com dívida bruta de 85,4% ao fim deste ano.

Como base de comparação, a dívida bruta estava em 76,5% do PIB em fevereiro, dado mais recente do Banco Central.

Na véspera, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previu queda de 5,3% para o PIB brasileiro em 2020. Antes, o Banco Mundial havia estimado um recuo de 5% para a atividade brasileira neste ano.

(Com reportagem adicional de Gabriel Ponte)