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STF impede Caixa de cobrar parcelas de financiamento de prefeitura do Rio

12/05/2020 17h13

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sustou nesta terça-feira decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que impediam a suspensão de pagamentos de parcelas mensais de empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal à prefeitura do Rio de Janeiro.

A suspensão dos pagamentos é válida, segundo a decisão de Toffoli, até o final deste ano.

Os pagamentos devidos pela prefeitura carioca nos próximos nove meses somam 315 milhões de reais, informou STF em comunicado à imprensa.

O tribunal afirmou que, para Toffoli, "os ministro do STF têm entendido como justificável a suspensão do pagamento de parcelas devidas por entes da Federação à União como forma de fazer frente às imprevistas despesas surgidas neste difícil momento por que todos estamos passando".

(Por Alberto Alerigi Jr.)