Bolsonaro sanciona com vetos programa de apoio a crédito para micro e pequenas empresas

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que aprovou o Pronampe, programa emergencial de estímulo ao crédito para micro e pequenas empresas, setor particularmente abalado pela queda do consumo em meio à pandemia do coronavírus.

O programa prevê um aporte de 15,9 bilhões de reais do Tesouro no Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, que dará respaldo a até 85% do valor dos empréstimos tomados pelas empresas participantes.

A iniciativa era muito aguardada porque as microempresas, com faturamento de até 360 mil reais, ainda não tinham sido contempladas por nenhuma ação do governo.

Poderão tomar financiamento, no âmbito do programa, os negócios com faturamento de até 4,8 milhões de reais ao ano. O empréstimo poderá ser de até 30% da receita bruta de 2019. Caso as empresas tenham menos de um ano de funcionamento, o limite será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal, o que for mais vantajoso.

As instituições financeiras que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para os empréstimos. A taxa de juros será de Selic (hoje em 3% ao ano) mais 1,25% ao ano e o prazo de pagamento será de 36 meses.

Como contrapartida, o Pronampe exige que as empresas beneficiadas assumam o compromisso de preservar o número de funcionários por até dois meses após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

O presidente vetou trecho do projeto aprovado no Congresso que previa uma carência de oito meses para o início do pagamento do financiamento. A justificativa do governo, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, é que a regra gera risco à política pública porque os bancos ficariam incapazes de executarem o programa.

Outro veto foi a um inciso que proibia os bancos participantes de deixarem de oferecer crédito no programa a empresas registradas como inadimplentes em serviços de proteção ao crédito. Segundo o Banco Central e o Ministério da Economia, a proposta "contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos".

O presidente vetou, ainda, trecho que obrigava a Receita Federal a encaminhar ao BC informações relativas às empresas participantes do programa e uma prorrogação de 180 dias dos prazos de pagamento para contribuintes que tenham aderido a programas de parcelamento tributário.

Na última semana, a Receita anunciou uma postergação de 90 dias nos vencimentos de parcelamentos tributários de maio, junho e julho.

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou na segunda-feira que, caso o programa para micro e pequenas empresas não funcione, "com certeza absoluta" outro programa terá que vir no lugar dada a urgência em atender esse público.

O programa do governo de financiamento à folha de pagamento --destinado a empresas com faturamento anual de 360 mil a 10 milhões de reais-- foi uma das iniciativas da equipe econômica para a crise que ainda não deslanchou.

Até agora, pouco mais de 1% do seu orçamento total foi efetivamente emprestado. O programa é de 40 bilhões de reais, sendo 34 bilhões de reais do Tesouro e 6 bilhões de reis dos bancos.

(Por Isabel Versiani)