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Aneel deve rejeitar antecipação de ativos para elétricas por Covid, dizem fontes

22/06/2020 20h45

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá aprovar na terça-feira condições e valores teto para uma operação que prevê empréstimos bilionários para distribuidoras de energia devido aos impactos financeiros do coronavírus sobre o setor, mas o pacote não deve dar garantias econômicas de imediato às empresas, disseram fontes à Reuters.

A medida, dessa forma, não deve incluir autorização para que as elétricas já possam reconhecer contabilmente em seus balanços ativos financeiros setoriais referentes aos efeitos econômicos da pandemia, acrescentaram as fontes, que falaram sob a condição de anonimato.

Os contratos das distribuidoras preveem garantia do equilíbrio econômico-financeiro das concessões, o que permite que elas peçam aumentos de tarifas em casos de mudanças de cenário que possam desequilibrar suas operações tanto no lado financeiro, de curto prazo, quanto econômico, de médio e longo prazos. Mas esses pleitos são sujeitos a uma longa análise da Aneel, e as empresas queriam algum ativo que oferecesse maior segurança sobre compensações futuras.

Entre os principais investidores do setor de distribuição de energia do Brasil estão a italiana Enel, a espanhola Iberdrola, por meio da Neoenergia, e a chinesa State Grid, dona da CPFL Energia, além das brasileiras Energisa e Equatorial.

Os financiamentos para as distribuidoras, que serão providenciados por um grupo de bancos liderado pelo BNDES, devem somar mais de 16 bilhões de reais para ajudar as empresas a lidar com problemas como a queda do consumo e a maior inadimplência decorrentes da crise gerada pela Covid-19.

Uma proposta anterior da agência, apresentada pela diretora Elisa Bastos, previa permitir às concessionárias o reconhecimento prévio de ativos em balanço para compensar impactos econômicos da pandemia, o que atendeu pleito das empresas do setor.

Mas dúvidas levantadas por áreas técnicas da agência devem fazer com que essa proposta seja deixada de lado, com as discussões sobre os impactos econômicos sendo alvo de uma consulta pública à parte, ainda segundo as fontes.

As distribuidoras alegavam que, sem esse mecanismo, haveria risco de algumas empresas não conseguirem cumprir limites de endividamento estabelecidos junto a credores, o que poderia segundo elas levar ao vencimento antecipado de dívidas.

"Isso não vai ser votado amanhã. Vai ser feito em um segundo momento, mediante consulta pública", disse uma primeira fonte.

O tema será discutido pela diretoria colegiada da Aneel em reunião na terça-feira, depois que discussões em uma reunião que se estendeu até a madrugada na segunda-feira passada não chegaram a conclusão e foram postergadas por pedido de vistas do diretor Efrain Cruz.

Os financiamentos às elétricas, que têm sido chamados de Conta-Covid pelo governo, serão quitados em cinco anos, com possibilidade de repasse dos custos de amortização às tarifas dos consumidores.

Os recursos serão tomados por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para evitar impactos sobre o endividamento das empresas e seus balanços.

ALIVIAR REAJUSTES

Na terça-feira, também será discutida a possibilidade de uma parte dos recursos dos empréstimos às distribuidoras ser utilizada para aliviar elevados reajustes tarifários previstos para ocorrer neste ano em concessionárias das regiões Norte e Nordeste privatizadas em 2018 pela Eletrobras.

O contrato da desestatização das empresas previa possibilidade de revisões extraordinárias das tarifas, e parte dos diretores da Aneel entende que permitir aumentos agora iria contra o desejo do governo ao permitir o apoio às elétricas, que era livrar consumidores de reajustes pesados em meio à pandemia.

Sobre essa proposta, no entanto, ainda não há um consenso entre os diretores e a decisão final deverá ser sob votação apertada, disse a segunda fonte.

O uso do empréstimo poderia evitar aumentos médios de até 15% para os consumidores clientes dessas distribuidoras, segundo projeções divulgadas anteriormente pela Aneel.