Maia avalia como "impossível" começar 2021 ou aprovar Orçamento sem regulamentar teto

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em mais uma defesa da regulamentação do teto dos gastos, afirmou nesta quinta-feira que sem ela, não será possível sequer aprovar o Orçamento para 2021.

Em evento sobre o cenário econômico e o papel do Legislativo organizado pelo banco BMG, Maia afirmou que não adianta aprovar regulamentações de setores na intenção de atrair investimentos privados na área de infraestrutura se não houver a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do teto dos gastos.

"É impossível você abrir o próximo ano ou aprovar o Orçamento para o próximo ano antes de aprovar a PEC emergencial, é impossível", disse o presidente da Câmara.

"Do meu ponto de vista é impossível você ter um Orçamento aprovado para 2021 esse ano se a emenda constitucional não estiver aprovada, do meu ponto de vista é um risco muito grande para o governo", avaliou.

Defensor da regulamentação do teto, Maia vem batendo na tecla da necessidade de sua aprovação para ajudar na organização dos gastos públicos --a ideia é que a PEC também trate de temas do pacto federativo e ainda da criação de um programa em substituição ao Bolsa Família, o Renda Cidadã.

O deputado defende que seja dado um claro sinal sobre o cumprimento do teto nos próximos anos, apesar dos gastos extras de 2020 por conta da crise do coronavírus.

"De fato, esse debate dos gastos extraordinários desse ano com o Orçamento de Guerra, com o auxílio emergencial, com os recursos dos empréstimos dos bancos... tudo isso gerou uma mudança na percepção de muitos", disse, citando "debates" entre o Legislativo e o Executivo sobre o tema.

"Ainda bem que todos voltaram para o eixo principal, não dá para gastar além do teto de gastos. Mas eu acho que, sem dúvida nenhuma, as despesas extraordinárias, elas geraram dúvidas que a gente tem que reposicionar e explicar porque conseguimos gastar muito neste ano e por que não podemos estourar o teto de gastos para o próximo ano."

Segundo Maia, o calendário para a aprovação da PEC é curto, mas não a torna impossível, desde que possa já ser encaminhada antes do segundo turno das eleições municipais e haja um esforço de realização de mais de uma sessão por dia para correr com o calendário. Pelos cálculos do presidente da Câmara, isso permitiria uma aprovação na Casa --a proposta ainda tramita no Senado-- entre o Natal e o Ano Novo.

O presidente não descartou, inclusive, uma autoconvocação do Congresso para que realize votações em janeiro, durante o recesso parlamentar.

O deputado afirmou que a reforma tributária está "mais perto" de passar do que se imagina. Ele reforçou que busca um acordo com o governo.

"Claro que nas duas Casa neste ano é difícil, mas eu estou otimista que a gente consiga construir algum acordo."

Questionado, Maia lembrou da necessidade de definição de alguma receita para um plano de desoneração da folha de pagamento de empresas. Também se disse favorável à tributação de dividendos, acompanhada de uma redução da carga sobre a pessoa jurídica. Reconheceu a dificuldade do tema, e lembrou que o governo avalia a possibilidade de utilização do programa Verde Amarelo para bancá-la.

Aproveitou ainda para citar a modernização da lei cambial e a lei da cabotagem como propostas da agenda econômica com chances de votação neste ano na Câmara. A proposta de autonomia do Banco Central, lembrou, será iniciada pelo Senado, segundo acordo firmado com a Casa.