Decisão de Fachin reconhece que sempre estivemos corretos, diz defesa de Lula

(Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu com "serenidade" a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todas decisões contra o petista provenientes da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da operação Lava Jato.

"A decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica", afirmam os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, em nota.

"Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito", acrescentam.

Segundo nota do gabinete de Fachin, o ministro entendeu que a vara em Curitiba não tem competência para julgar os processos e anulou todas as decisões proferidas nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, da compra de uma sede para o Instituto Lula e das doações feitas ao instituto do ex-presidente.

A nota explica que o entendimento da 2ª Turma do STF, em casos semelhantes, tem sido amadurecida na direção de restringir o alcance da competência da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Pela jurisprudência, ficam com a vara de Curitiba os casos relacionados apenas à Petrobras.

A decisão de Fachin ocorreu em resposta a habeas corpus formulado pela defesa de Lula em novembro do ano passado.

A defesa de Lula lembra na nota que "a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016".

"Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados", diz a defesa.

(Por Alexandre Caverni; Edição de Tatiana Ramil)