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Câmara conclui votação da PEC Emergencial, que deve ser promulgada sem voltar ao Senado

12/03/2021 08h20

(Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta sexta-feira a votação da PEC Emergencial, e uma análise da consultoria da Casa deve recomendar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sem a necessidade de retorno ao Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à TV Câmara que entende como possível a promulgação rápida da PEC, já que as mudanças promovidas no texto trataram-se de supressões, e não nova redação a dispositivos.

"Era normal que tivéssemos pequenas alterações que não influenciarão, do ponto de vista da assessoria, da consultoria da Casa, em ter que retornar ao Senado. A nossa posição é de promulgação", disse.

"Deveremos ouvir também o Senado, a sua assessoria técnica", acrescentou.

O plenário da Câmara aprovou na quinta-feira dois destaques surgidos de acordo entre partidos da base aliada e o governo, tirando da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.

A retirada desses trechos da PEC foi autorizada pelo governo mediante acordo para evitar a aprovação de um outro destaque que tentava suprimir todos os gatilhos relacionados ao funcionalismo público, incluindo a vedação à concessão de reajustes.

A PEC estabelece condições para a concessão do auxílio emergencial aos vulneráveis atingidos pela pandemia de Covid-19 em um montante de até de 44 bilhões de reais por fora das regras fiscais em 2021, e também traz gatilhos a serem acionados para conter despesas públicas.

Mas críticos à medida afirmam que ela se aproveita do momento de necessidade da renda assistencial temporária, gerado pela pandemia, para a concretização de medidas de ajuste fiscal de longo prazo.

Lira comemorou a aprovação da PEC, classificando-a como "uma sinalização muito forte de que daqui para frente o Brasil vai estar atento a conter as suas despesas, a se programar, a ter previsibilidade, principalmente nessa questão dos gastos".

Lira acrescentou, ainda, que concluída a análise da PEC, a Câmara irá se dedicar a outros temas. O deputado confirmou expectativa de votação do projeto da Lei do Gás na próxima semana.

Também citou as reformas tributária e administrativa como temas que serão destravadas, assim como a privatização da Eletrobras e dos Correios.

No caso da reforma tributária, Lira disse que conversará com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para acertar um calendário, já que a proposta deve começar formalmente sua tramitação pelo Senado.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro, e Maria Carolina Marcello, em Brasília)

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