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Governo desiste de urgência para projeto que visa evitar bitributação de combustíveis

30/03/2021 20h24

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O governo desistiu do regime de urgência para projeto que define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá apenas uma vez, mesmo que as operações tenham origem no exterior.

Em mensagem publicada em edição extra do Diário Oficial, a Presidência da República pede ao Congresso que a urgência ao projeto seja cancelada.

O regime de urgência confere tramitação acelerada às propostas no Congresso. Com a desistência da urgência, a matéria passa a caminhar em regime de prioridade, rito intermediário de tramitação, entre o regime de urgência e o ordinário.

O projeto de lei complementar em questão aguarda a designação de relator para emitir um parecer pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e também aguarda parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

A mudança na forma de cobrança do ICMS, um imposto estadual, é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de reduzir o preço dos combustíveis.

O presidente quer que ICMS não seja mais cobrado na bomba, mas nas refinarias, porém a mudança enfrenta resistência dos governadores, já que vários Estados perderiam receita.

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