Conselho de Ética da Câmara arquiva representação contra Eduardo Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quinta-feira a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por quebra de decoro parlamentar.

Por 12 votos a 5, a representação contra o filho do presidente Jair Bolsonaro foi arquivada. Na segunda-feira, o relator do caso, Igor Timo (Podemos-MG), já havia recomendado o arquivamento, mas a votação só ocorreu nesta quinta após pedido de vista.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e o deputado Paulo Guedes (PT-MG) chegaram a apresentar votos em separado recomendando a continuidade do processo.

A representação foi apresentada pela Rede, e depois aditada pelo PT, PSOL e pelo PCdoB, após declarações de Eduardo em outubro de 2019, quando o parlamentar afirmou que o governo Bolsonaro poderia lançar mão de um instrumento como o AI-5, adotado pela ditadura militar, caso a esquerda radicalizasse sua atuação.

Em outubro daquele ano, em uma entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo afirmou que "vai chegar a um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais e militares".

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. Uma resposta ela pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através do plebiscito, como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada porque é uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você está vendo o seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno de difícil identificação aqui dentro do país, espero que não chegue a esse ponto, né, mas a gente tem que estar atento", completou, na ocasião.

O Ato Institucional número 5 foi decretado em dezembro de 1968 e representou o início do período mais duro da ditadura militar no país, com o fechamento do Congresso Nacional e um aumento na quebra dos direitos humanos.

O relator no Conselho de Ética considerou, no entanto, que apenas "casos excepcionais, de extrema gravidade, e que afetem a honra do Parlamento" poderiam configurar quebra de decoro.

Na segunda-feira, em rápida declaração no colegiado, Eduardo argumentou que a representação foi apresentada por partidos que integram a oposição a ele e ao governo de Jair Bolsonaro, e os acusou que de fazer política “judicializando” e recorrendo ao Conselho de Ética.

"De maneira alguma, eu fiz metade ou 10% do que eles me acusam neste processo. Então, nesse sentido, eu declaro que não quebrei o decoro parlamentar. De maneira nenhuma, incitei qualquer tipo de contradição às normas constitucionais. E é dessa maneira que eu reafirmo e reitero a minha defesa já feita em 2019 para que este processo seja arquivado", disse o deputado.

SUSPEIÇÃO

Além do voto em separado, Melchionna lembrou que seu partido havia ingressado com pedido de suspeição do relator do caso.

"São nítidas e notórias, inclusive pelas próprias redes sociais do deputado Igor Timo, primeiro, a relação que tem com a família Bolsonaro e, segundo, a relação que envolve a destinação de emendas parlamentares para interesses políticos e regionais do próprio deputado", disse a parlamentar nesta quinta na reunião do Conselho de Ética.

Em resposta, Timo reconheceu ter postado um vídeo em redes sociais "alguns anos trás", com o presidente Jair Bolsonaro, ocasião em que agradeceu a destinação de recursos ao seu Estado. Ressaltou, no entanto, que outros Estados foram contemplados.

"Eu tinha uma grande preocupação justamente com a destinação desses recursos", argumentou.

"Deixo claro que o presidente Jair Messias Bolsonaro não foi a minha opção no primeiro turno. Para não parecer que há algum tipo de viés ideológico ou de relação que anteceda esse fato, o meu candidato, no primeiro turno, foi o meu colega e uma grande referência que tenho no nosso partido, Podemos, o senador Alvaro Dias", afirmou.

"No segundo turno a opção ficou franqueada, e eu realmente apoiei o presidente."

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Alexandre Caverni)