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Câmara aprova regime de urgência para projeto que atualiza Lei de Segurança Nacional

O regime de urgência dá tramitação mais célere à proposta - Antônio Cruz/Agência Brasil
O regime de urgência dá tramitação mais célere à proposta Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil

Maria Carolina Marcello

20/04/2021 18h28

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira requerimento que confere regime de urgência a projeto que trata da defesa do Estado Democrático de Direito, para atualizar e suprir lacunas da Lei de Segurança Nacional.

O texto original do projeto, apresentado em 2002 pelo Executivo, tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito, como o crime contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas, contra o funcionamento dessas instituições e dos serviços essenciais, além do crime contra autoridade estrangeira ou internacional e contra a cidadania.

Deve ir a voto um substitutivo a cargo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que coordena um grupo de trabalho sobre o tema.

O regime de urgência dá tramitação mais célere à proposta.