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Petrobras encerra disputa de R$1,5 bi sobre ICMS com RJ e pagará R$ 544 mi

Estatal informou que decidiu aderir a um programa de parcelamento do governo do Rio de Janeiro (PEP-ICMS)  - Adriano Ishibashi/Framephoto/Estadão Conteúdo
Estatal informou que decidiu aderir a um programa de parcelamento do governo do Rio de Janeiro (PEP-ICMS) Imagem: Adriano Ishibashi/Framephoto/Estadão Conteúdo

Luciano Costa

Em São Paulo

29/04/2021 08h56

A Petrobras informou que decidiu aderir a um programa de parcelamento do governo do Rio de Janeiro (PEP-ICMS) para encerrar contingências com a administração estadual sobre o pagamento de ICMS que somavam valor estimado de R$ 1,53 bilhão, segundo comunicado da companhia hoje.

O fim da disputa ocorrerá "mediante desembolso de 544 milhões de reais, com custo evitado de 64%", afirmou a petroleira.

A Petrobras disse ainda que, do total a ser pago, R$ 268 milhões envolvem débitos que estavam sendo contestados em contencioso administrativo ou judicial e que já se encontravam provisionados nas demonstrações financeiras da companhia referentes a 2020.

Além disso, segundo as regras do programa de parcelamento, garantias anteriormente depositadas de R$ 188 milhões serão recuperadas pela companhia tão logo autorizado pelo Judiciário, acrescentou.