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Bolsonaro sanciona lei que autoriza BC a receber depósitos voluntários

12.jul.2021 - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante entrevista coletiva em Brasília (DF) - Por Patrícia Vilas Boas
12.jul.2021 - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante entrevista coletiva em Brasília (DF) Imagem: Por Patrícia Vilas Boas

Patrícia Vilas Boas

Da Reuters, em São Paulo

15/07/2021 09h31

Por Patrícia Vilas Boas

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite ao Banco Central acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo de instituições financeiras, informou a assessoria de imprensa da Presidência.

Segundo o comunicado divulgado na noite de quarta-feira, a medida também modifica a Lei 12.865/13 para reconhecer a competência do Banco Central na definição da remuneração, dos limites, prazos, formas de negociação e outras condições dos depósitos de entidades não financeiras que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Com isso, o Banco Central terá de apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado informações detalhadas sobre o acolhimento dos depósitos voluntários a prazo.

Na quarta-feira, Bolsonaro deu entrada durante a noite em um hospital em São Paulo para avaliar a necessidade de uma cirurgia de emergência, após ser diagnosticado com obstrução intestinal. Sua agenda teve de ser cancelada.