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Bolsonaro repete que Forças Armadas são poder moderador e diz ter apoio total dos militares

12/08/2021 16h30

Por Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro voltou a se referir nesta quinta-feira às Forças Armadas como um poder moderador, tese já rebatida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou ainda ter o apoio militar total às suas decisões.

"O momento é de satisfação e alegria para todo o Brasil. Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador, nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia, e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação", disse o presidente em cerimônia de cumprimentos aos oficiais-generais promovidos, no Palácio do Planalto.

Decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux, à época vice-presidente do tribunal, assentou que "a missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos Poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário".

No posicionamento, o agora presidente do STF afirma ainda que "a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros Poderes constitucionais --por intermédio dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados--, não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si".

Segundo assessoria de Fux, o ministro mantém a posição adotada na decisão, de junho de 2020. O tema integra a pauta do plenário prevista para setembro.

Outros ministros também se manifestaram sobre o tema. Em posicionamento informal na mesma época da decisão de Fux, o então presidente da corte, Dias Toffoli, afirmou que o tribunal é o guarda da Constituição e, ao rechaçar a tese do papel moderador das Forças Armadas, disse que essa atuação, reservada às cortes constitucionais, tem de ser usada com prudência.

Desde que assumiu a Presidência, mais de uma vez Bolsonaro usou a expressão "meu Exército" e afirmou que as Forças Armadas garantem a democracia.

O presidente retoma a polêmica sobre o papel das Forças Armadas em uma semana de conflitos e mal-estar entre os Poderes da República. Na terça-feira, dia em que a Câmara dos Deputados iria votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, Bolsonaro prestigiou um pouco usual desfile militar ao longo da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes, onde estão localizados os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Interpretado como uma tentativa de pressionar os parlamentares no dia da votação da PEC defendida pelo presidente mas com poucas chances de aprovação, o comboio militar selou o ápice de uma crise institucional,

Em suas reiteradas defesas do voto impresso, Bolsonaro não poupou sua carga ao Judiciário, chegando até mesmo a ataques pessoais a integrantes da suprema corte.

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