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IBP vê com preocupação propostas de mudanças na Lei das Estatais sem o devido debate

14/12/2022 19h09

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) vê com preocupação propostas de mudanças na Lei das Estatais sem o devido debate com o Congresso e a sociedade do país, afirmou a entidade que representa as petroleiras no Brasil nesta quarta-feira.

Na véspera, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na Lei das Estatais que reduz de 36 meses para apenas um mês a quarentena obrigatória para que pessoas vinculadas à estrutura decisória de partidos políticos ou de campanhas eleitorais assumam cargos em empresas estatais.

"O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) entende que a Lei das Estatais é ferramenta fundamental para a melhoria da governança pública", disse o comunicado, pontuando que sua promulgação, em 2016, representou um avanço no âmbito da gestão pública, com o fortalecimento da governança de empresas públicas ou de economia mista.

"Como qualquer instrumento que visa o bem público, a Lei das Estatais pode ser aperfeiçoada com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle e a blindagem contra qualquer tipo de interferência que traga prejuízos às empresas. Mas é necessário, primeiro, uma ampla discussão, sempre no sentido de evoluir e ajustar a legislação às novas realidades."

Após a aprovação na Câmara, as ações da Petrobras recuaram cerca de 8% nesta quarta-feira, diante de temores do mercado relacionados a possíveis interferências políticas na estatal. Especialistas acreditam que a legislação é uma das camadas de proteção contra possíveis intervenções na empresa.

Segundo o IBP, a Lei das Estatais permitiu que a indicação de executivos para cargos de diretoria e presidência dessas empresas e de membros dos Conselhos de Administração seguisse um ritual baseado em critérios técnicos, tornando a nomeação desses profissionais de alto escalão mais alinhada aos princípios da transparência e da meritocracia.

"A Lei das Estatais ratificou o compromisso das empresas em buscar uma gestão mais qualificada, com foco na geração de resultados, proporcionando efeitos positivos não apenas para as empresas, mas também para o mercado e toda a sociedade", disse.

Como reflexo da Lei, segundo o IBP, houve uma melhoria no desempenho operacional e nos indicadores econômicos dessas empresas, assim como maior segurança aos agentes que atuam no mercado, proporcionando uma melhor alocação de recursos e atração de novos investimentos, com impacto positivo para o crescimento da economia brasileira.

(Por Marta Nogueira)