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Demora na mudança de política de preços da Petrobras abala relação Lula-Prates, dizem fontes

05/04/2023 19h34

Por Rodrigo Viga Gaier e Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) - O desejo do Palácio do Planalto por uma mudança mais célere na política de preços de combustíveis da Petrobras tem gerado desgastes entre o presidente Lula e o CEO da petroleira, Jean Paul Prates, afirmaram quatro pessoas com conhecimento do assunto à Reuters, apontando ainda barreiras e desafios legais para que as alterações possam ser implementadas.

Prates, que tomou posse em janeiro após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já afirmou diversas vezes que realizará mudanças na política. No entanto, meses após tomar posse, ele ainda aguarda a renovação completa da alta cúpula da empresa --que precisa seguir ritos de governança-- para que possa realizar alterações estratégicas.

Nesta quarta-feira, em um sinal claro dos rumos pretendidos para a política de preços na Petrobras, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo exigirá que a estatal amorteça as cotações dos combustíveis. Ele adicionou que Lula disse em reunião com ministros de Estado que a petroleira e o seu governo vão trabalhar para reduzir os impactos na inflação de eventuais altas no diesel e gasolina, em momento em que o petróleo volta a ter sustentação no mercado internacional por conta de um corte de produção do cartel Opep+.

"Há um clima pesado entre eles (Lula e Prates). Lula quer ver novos rumos", disse uma fonte do governo na condição de anonimato para falar sobre o assunto.

"Há uma pressão, sim, de Brasília. Quer uma nova política de preços. O Prates já tem falado sobre isso, mas precisa esperar a conclusão das mudanças na diretoria (realizada na semana passada) e no conselho (de administração, esperada para o final de abril). E ainda tem que ver se os novos diretores e conselheiros vão estar fechados com a ideia", afirmou uma segunda fonte.

Reuniões entre Lula e Prates têm sido frequentes, e o presidente da estatal tem cumprido parte de sua agenda semanal na capital federal.

"Tem sim um climão entre eles, mas nada que não seja contornado", adicionou uma terceira fonte.

Uma outra pessoa com conhecimento da relação de Lula e Prates ponderou que há pressão do presidente de forma geral por resultados, e que não há problemas específicos com o CEO da companhia.

"Não tem crise. Claro, que se lá na frente não entregar, vai ter, mas por enquanto está sob controle... tem uma pressão geral do governo para todas as áreas por entrega... Tem Lula cobrando todo mundo, quer resultado", comentou a fonte.

Uma outra fonte do alto escalão do governo também observa que, entre o que Prates prometeu a Lula e o que ele pode fazer, há "muitas limitações legais" no meio. Para a fonte, há pouca margem de manobra para o ex-senador petista, que ou se indispõe com Lula ou acaba tendo que responder a um processo.

A nova diretoria executiva da empresa foi empossada apenas na semana passada. Já o novo Conselho de Administração será renovado no fim deste mês, quando acontecerá a assembleia de acionistas da companhia.

Em governos anteriores do PT, a empresa amargou prejuízos bilionários praticando preços internos inferiores aos internacionais, em momentos de fortes importações. Em 2016, no governo de Michel Temer, a companhia passou a seguir o chamado preço de paridade de importação (PPI) como forma de evitar perdas e também abrir espaço para novas empresas atuarem na importação de combustíveis ao país.

Ao longo dos anos, a política de preços sofreu diversas mudanças, inclusive passando a evitar o repasse de volatilidades ao mercado interno. Mas a empresa preservou uma certa independência para ajustar preços e buscar resultados financeiros favoráveis.

Quando senador, Prates encabeçou projeto aprovado no Senado --mas não na Câmara-- de um sistema de amortização de preços de combustíveis que poderia ser adotado pelo governo federal. Isso permitiria que o Estado acumulasse reservas quando os preços do petróleo caíssem, que seriam utilizadas como um colchão quando os valores subissem, o que diminuiria a pressão sobre preços nos postos e para atuação da Petrobras.

Por várias vezes, Prates afirmou, já com Lula eleito, que política de combustíveis é "assunto de governo". Empossado no cargo de CEO, o ex-senador têm dito que a Petrobras deixará de seguir o indicador de paridade de importação, mas sem se desconectar dos preços internacionais.

A Petrobras declarou nesta quarta-feira que reafirma seu compromisso com a prática de preços competitivos de combustíveis, e que não recebeu nenhuma proposta do Ministério das Minas e Energia a respeito da alteração da Política de Preços. Questionada sobre a relação Lula-Prates, a empresa não comentou imediatamente.

Já a Presidência da República, procurada, afirmou que "não procedem as suposições citadas pela reportagem".

DESAFIOS E BARREIRAS

Pelas regras em vigor, são os diretores de comercialização e financeiro, juntamente com o CEO, os que definem os ajustes na gasolina e no diesel.

No entanto, os executivos precisam respeitar regras que foram incluídas no estatuto da empresa nos últimos anos justamente para impedir que a empresa eventualmente tome prejuízo para atender a pedidos do governo federal.

Dentre as exigências, o estatuto prevê que a companhia deverá ser compensada pelo governo, quando for chamada a realizar atividades de modo a contribuir para o interesse público.

"Ele não quer meter a mão nisso. O Jean Paul já falou para o Lula que não pode mexer nisso, o Lula deu um chilique com ele outro dia... A regra diz que não pode dar prejuízo, mas entre um lucro de bilhões e um prejuízo, é muita coisa", disse uma quarta fonte, também na condição de anonimato.

Historicamente a Petrobras precisa lidar com tentativas de interferências governamentais em sua política de preços. No governo anterior, o ex-presidente Jair Bolsonaro trocou o CEO da companhia três vezes por embates a respeito dos combustíveis.

Ex-presidente da companhia no governo Bolsonaro, o general da reserva Joaquim Silva e Luna reiterou à Reuters que a empresa não pode praticar preços artificiais de derivados de petróleo, e, se isso acontecer, a empresa tem que ser ressarcida.

"É uma estatal de capital aberto, altamente regulada e ainda depende da importação para atender o mercado interno", disse. "Na base da vontade não dá e quem quiser se arriscar poderá ser responsabilizado nacional e internacionalmente. Tenho dúvidas se alguém ousaria usar seu CPF caso opte por um modelo que gere perdas", adicionou.

À Reuters, o diretor da FGV Energia, Carlos Quintella, afirmou que "não é possível mudar a política de preços da Petrobras na vontade e na canetada sem seguir o estatuto e as regras da empresa".

"A Petrobras é uma empresa de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores, e tem uma governança corporativa estabelecida por leis e regulamentos. Além disso, a empresa possui um conselho de administração, que é responsável por definir as políticas e diretrizes da empresa, incluindo a política de preços", completou.

Um ex-executivo da empresa pontuou riscos na mudança de rumo almejada pelo governo federal.

"O foco tem sido rentabilidade. A questão que precisa ser feita é se agora o foco vai ser volume, e não mais resultado, como já praticado no passado... os investidores e acionistas deveriam querer saber", disse.

(Com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)