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Liberdade de expressão não pode ser para matar crianças e estimular ódio, diz Rui Costa

11/04/2023 21h21

Por Patricia VilasBoas

SÃO PAULO (Reuters) - A liberdade de expressão não pode ser usada como desculpa quando se tem mortes de crianças e discurso de ódio, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta terça-feira, em meio a uma série de ataques em escolas no Brasil.

Segundo o ministro, algumas empresas de mídia social usam o argumento da liberdade de expressão para se eximir da responsabilidade sobre o que é publicado em suas plataformas.

"Você imagina se fosse possível colocar em um outdoor uma imagem de uma criança sendo morta por um agressor", disse Costa, em entrevista à CNN Brasil, para ilustrar sua posição. Ele destacou que essa conduta seria inadmissível pela população e que a mesma reação deveria se aplicar às plataformas de rede social.

"Quando isso entra em uma plataforma digital, normalmente, os proprietários dessa plataforma querem usar o argumento da liberdade de expressão" para justificar a manutenção de conteúdos violentos ou que estimulam o ódio, acrescentou.

Questionado sobre a possibilidade de o governo pedir a proibição do Twitter no país devido à recusa da plataforma de retirar do ar vídeos com apologia à violência, Costa não citou nomes, mas destacou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para manter o incentivo à violência ou ao ódio.

Ele lembrou que está em discussão um projeto de lei (PL) para combater o discurso de ódio e as fake news.

"A liberdade de expressão não pode ser para matar crianças, para estimular o ódio", disse. "Estamos discutindo esse projeto de lei... Se for necessário, as medidas judiciais serão tomadas para que a vida das crianças seja preservada."

As declarações de Rui Costa ecoam as do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na véspera, que se pronunciou sobre o tema em coletiva de imprensa após reunião com representantes de Google, Youtube, Meta, WhatsApp, TikTok, Kwai e Twitter.

Dino destacou a importância de as redes manterem um monitoramento ativo para o combate à disseminação de conteúdos violentos e de ódio na internet, especialmente em relação a jovens e crianças, e criticou aquelas que "ensaiam o argumento falso" de que isso seria uma tentativa de limitar a liberdade de expressão.

"Não existe liberdade de expressão para quem está difundindo o pânico e fazendo ameaça contra escolas", disse.

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira que pediu ao diretor jurídico do Twitter Brasil esclarecimentos sobre quais providências a plataforma está tomando para moderar conteúdos relacionados a incitação de violência e possíveis ataques a escolas.

A Reuters não conseguiu contatar de imediato representantes do Twitter no Brasil.

Recentemente foram registrados casos de violência contra escolas nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Amazonas e Goiás. Na segunda-feira, o ministro da Justiça comentou que foram identificadas alusões ao aniversário do massacre em Columbine, nos Estados Unidos, em 20 de abril, mas que não há indícios de que algum movimento possa ocorrer na data.