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Comissões mistas de MPs prioritárias ainda tropeçam no Congresso

13/04/2023 16h29

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A tramitação de medidas provisórias prioritárias segue tropeçando em alguns percalços no Congresso, mesmo após acordo entre o Parlamento e o governo para a instalação de suas comissões mistas.

Inicialmente prevista para a semana passada, o processo de instalação das comissões, eleição dos presidentes e designação de relatores segue incompleto e teve sua conclusão adiada para a próxima semana.

Esse é o caso da MP que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Primeira a ser instalada, a comissão mista da MP já elegeu o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para presidi-la. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) foi indicado para relatar a medida e chegou a apresentar um plano de trabalho, aprovado no mesmo dia pelo colegiado.

Nesta quinta-feira, no entanto, Boulos divulgou nota à imprensa informando que abre mão da relatoria da proposta para facilitar o andamento da MP.

"Diante do impasse em torno da MP do Minha Casa, para garantir o funcionamento da Comissão Mista sem obstruções, assumiremos a vice-presidência da comissão e não mais a relatoria. Houve também o acordo de que o conjunto das contribuições que temos ao texto serão incorporadas pelo novo relator", disse o parlamentar na nota.

A comissão mista da MP do Minha Casa, Minha Vida, deve voltar a se reunir na próxima terça-feira para a escolha de um novo relator para a matéria e definir um novo plano de trabalho.

A MP que permite o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais também voltará a se reunir na terça. Nesta semana já foram definidos o presidente, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e o vice-presidente, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). Mas ainda não foi designado um relator, e por isso a retomada da reunião na próxima semana.

Já a comissão da MP da reorganização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios tem presidente, vice-presidente e relator definidos e já realizou uma audiência pública nesta quinta-feira para debater a medida. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) preside os trabalhos. O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) ficou com a vice-presidência e o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) com a relatoria.

Havia uma quarta MP a ter comissão mista instalada, pelo acordo, e chegou a ser convocada uma reunião de instalação. A medida retomava a previsão do voto de desempate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A reunião, no entanto, foi cancelada e emissores do governo avisaram que o tema deverá ser reeditado na forma de um projeto de lei com urgência constitucional.

A instalação de comissões mistas de MPs tem como pano de fundo o impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira insiste em rediscutir o trâmite das medidas provisórias e as regras das comissões mistas, enquanto Pacheco aparenta não ter a intenção de abrir mão do rito previsto na Constituição.