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Haddad diz que vai esperar julgamento no STJ para enviar medida com impacto de R$88 bi

18/04/2023 19h43

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BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que vai esperar o julgamento de uma ação de tema tributário pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para definir sobre o envio pelo governo ao Congresso de uma das medidas saneadoras com impacto bilionário para os cofres públicos.

O ministro se refere à retomada, prevista para a quarta-feira da próxima semana, do julgamento de uma ação em que se discute se benefícios fiscais ligados ao ICMS fazem parte ou devem ser excluídos da base de cálculo do imposto de renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Na saída de uma entrevista coletiva após a apresentação do arcabouço fiscal, Haddad disse que o governo vai esperar a decisão do STJ sobre o caso para definir o teor de medida provisória que deverá ser encaminhada ao Legislativo sobre o assunto.

"A medida provisória vai ser adequada à decisão do STJ", disse Haddad. "É uma sangria de 88 bilhões (de reais)", completou ele.

As medidas saneadoras são as iniciativas que o governo Lula pretende implementar em busca de garantir um aumento de arrecadação federal para fazer frente aos compromissos previstos na nova regra fiscal.

O impacto do julgamento do STJ é de grande relevância para o plano de ajuste de Haddad, que busca entre 100 e 150 bilhões de reais em ganho anual de arrecadação para cumprir as metas propostas com o arcabouço.

No mês passado, a Primeira Seção do STJ havia decidido suspender todos os processos individuais e coletivos que tramitam no país que discutiam os benefícios fiscais ligados ao ICMS que versavam sobre a base de cálculo IRPJ e da CSLL.

Na época da decisão anterior do STJ, o advogado tributarista Bruno Rodrigues Teixeira disse à Reuters que a definição sobre o assunto terá grande impacto para as empresas com faturamento superior a 78 milhões de reais por ano.

(Por Ricardo Brito e Bernardo Caram)