Fundeb e fundo constitucional no arcabouço preocupam parlamentares, diz Omar Aziz

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou na noite desta terça-feira que a inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na proposta do novo regime fiscal são pontos de preocupação para a tramitação da matéria nas casas legislativas.

"Pontualmente, tem duas questões que preocupam alguns senadores e alguns parlamentares, que é o Fundo Constitucional (do Distrito Federal) e a questão do Fundeb. O artigo 15... (Haddad) disse que a redação está correta no mérito. Volto a repetir, se houver mudança temos que tratar isso diretamente entre nós parlamentares, até porque o próprio governo não tinha encaminhado isso no projeto original", disse Aziz em entrevista a jornalistas após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta.

Como informou a Reuters na semana passada, a bancada de deputados federais e senadores por Brasília articula uma forma de retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal do arcabouço fiscal, após esse ponto ter sido incluído durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

Segundo Aziz, está prevista uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 20 para apreciar o projeto, com a votação sobre o relatório marcada para logo depois da audiência. Caso haja pedido de vista, de acorco com Aziz, a votação ficaria para o dia 21, seguida pela apreciação no plenário no mesmo dia.

O relator afirmou que a expectativa é de votar o arcabouço na próxima semana e que, por essa razão, outras reuniões serão feitas. Segundo ele, possíveis alterações também serão discutidas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da proposta na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Aziz explicou que, de acordo com a equipe econômica do governo, a insuficiência para cobertura de despesas discricionárias do governo federal no ano que vem não deve chegar a 40 bilhões de reais.

"(A Fazenda) fala que não chega a 40 (bilhões de reais). Chegaria em torno de 30 (bilhões de reais), mas que é possível você corrigir com PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional). Não precisaria, necessariamente, você cortar a partir do momento que você tivesse a segurança desse crescimento. Como não está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) você pode fazer o PLN pra ajustar", disse.

Anteriormente,a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apontou que o corte nas despesas ficaria entre 32 bilhões e 40 bilhões de reais.

(Por Victor Borges)