Zanin sinaliza em sabatina que pode não se declarar impedido em ações da Lava Jato no STF

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O advogado Cristiano Zanin, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que pode não se declarar impedido de analisar casos ligados à operação Lava Jato que chegarem ao STF, uma vez que tenha sua nomeação confirmada para a corte.

Na sabatina, Zanin, que advogou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato e foi um crítico público da operação, disse não acreditar que uma mera "etiqueta" de Lava Jato em um processo seja um critério jurídico suficiente para determinar seu impedimento de julgar o caso como ministro do Supremo.

"Não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta, indicar o nome Lava Jato, pode ser um critério jurídico para aquilatar (determinar) a suspeição ou o impedimento", afirmou ele.

Zanin ressaltou que o controle sobre um eventual impedimento deve ser feito com base no que está previsto em lei e que há regras objetivas referente ao tema.

As falas de Zanin foram uma resposta ao senador Sergio Moro (União-PR), principal juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba e que condenou Lula em primeira instância, abrindo caminho para a condenação em segunda instância e consequente prisão do agora presidente por 580 dias e sua inelegibilidade na eleição de 2018.

Havia a expectativa de um embate entre Zanin e Moro, que promoveram confrontos jurídicos durante audiências da Lava Jato na capital paranaense, mas ambos se trataram de forma cortês. Moro chegou inclusive a ressalvar que os questionamentos feitos não eram de caráter pessoal.

Zanin disse ainda que, caso tenha sua nomeação aprovada pelos senadores, não terá como objetivo proteger nenhum partido político e que sua proximidade com Lula se dá apenas pela relação "bastante frequente" na condição que teve de advogado dele. Negou, ao mesmo tempo, que tenha sido padrinho do recente casamento do presidente.

O advogado afirmou que neste ano só esteve uma vez pessoalmente com Lula, quando foi convidado pelo presidente para ser seu indicado ao STF e, embora tenha demonstrado gratidão, destacou que, se for confirmado ministro, vai se guiar pela Constituição sem se subordinar a ninguém.

"Acredito que estou aqui hoje indicado pelo presidente Lula pelo fato de (o presidente) ter conhecido meu trabalho jurídico, minha carreira na advocacia e por ter a certeza de que, uma vez nomeado, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja", disse.

IMPARCIALIDADE

Zanin afirmou que, caso aprovado para a vaga aberta no STF pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, não julgará processos em que tenha atuado como advogado.   

"Evidentemente que em todo o processo que eu tenha atuado como advogado, seja qual for a parte que eu tenha patrocinado os seus direitos e interesses, eu não poderei... julgar esses processos no Supremo Tribunal Federal", disse.

O advogado ainda disse que, como ministro do STF, analisará o "conteúdo do processo" para decidir sobre futuros impedimentos e suspeições que se apresentarem e que acredita que a imparcialidade de um julgador é um elemento "fundamental" e "estruturante" da Justiça.

O indicado também afirmou que um julgador não deve agradar a opinião pública e precisa tomar cuidado para que ela não seja determinante em um julgamento.

"O que deve ser determinante é o conteúdo dos autos, a Constituição e as leis. O julgador não está em uma posição de ter que agradar a opinião pública", acrescentou Zanin

Ao comentar sua carreira em exposição inicial aos senadores, o indicado disse que sempre defendeu a Constituição.

"Não vou mudar de lado, pois o meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim só existe um lado. O outro é barbárie, é abuso de poder", afirmou.

Zanin disse ainda que, como ministro do STF, não permitirá "investidas insurgentes e pertubadoras à solidez da República", por acreditar que a responsabilidade do cargo tem impacto direto no país.

Após responder as perguntas dos senadores da comissão, ele precisará ter seu nome aprovado pelos membros da CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado. As duas votações, na comissão e no plenário da Casa, devem ocorrer ainda nesta quarta-feira.

A expectativa do governo é que Zanin receba de 50 a 60 votos entre os 81 senadores, inclusive com apoio da oposição, em votação secreta no plenário. São necessários ao menos 41 votos favoráveis para a aprovação do indicado.

Se for aprovado, o advogado vai assumir a cadeira deixada por Lewandowski em abril, quando ele completou 75 anos e se aposentou compulsoriamente. Zanin, que atualmente tem 47 anos, poderá ficar no cargo até novembro de 2050, quando completará 75 anos.

Formado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, Zanin chegou ao posto de principal advogado de Lula por um elo de família. Ele tem como sócia em seu escritório a esposa, Waleska Zanin Martins, com quem tem três filhos. Waleska é filha de Roberto Teixeira, compadre de Lula e que há décadas atuava como advogado do petista.

No posto de defensor de Lula, Zanin derrubou uma a uma as ações na Justiça contra ele, inclusive a mais importante delas, liderada por Moro.

A principal linha da defesa de Zanin, que ele chegou a apresentar em foros internacionais, foi apontar que Moro era parcial e tinha objetivos políticos ao mirar Lula.

O advogado martelou que Lula era alvo de "lawfare", termo em inglês que define o "uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo". Na cruzada, Zanin lançou livro do tema, até então pouco debatido no Brasil.

Até que as vitórias chegassem, no entanto, o advogado foi alvo de críticas, diante das derrotas que o petista obteve em diversas instâncias da Justiça que levaram, em 7 de abril de 2018, o então ex-presidente a ser preso após condenação em segunda instância em um dos processos da Lava Jato.

Depois da vitória na Lava Jato, Zanin voltou a atuar na área empresarial, área em que, no passado, em parceria com o sogro Roberto Teixeira, cuidou de casos como a recuperação judicial da Varig e da falência da Transbrasil.

Mais recentemente atuou na revisão da leniência da J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e foi contratado pela Americanas, em meio à crise com os credores após o pedido de recuperação judicial da varejista.