Governo quer regulamentar limites de crescimento de despesas para fortalecer arcabouço, diz Mello

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta terça-feira que o governo quer regulamentar na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 os limites de crescimento máximos e mínimos de despesas definidos pelas novas regras fiscais, argumentando que isso "fortalece" o arcabouço para as contas públicas.

Segundo ele, os limites de crescimento real máximo e mínimo das despesas -- de 0,6% a 2,5% -- visam evitar "arranjo pró-cíclico" na política fiscal. Mello também afirmou que o entendimento da equipe econômica sempre foi de que a expansão dos gastos estaria dentro dos limites estabelecidos, e que isso precede discussão sobre a meta.

O secretário disse ainda que é possível que as despesas cresçam no ano que vem e que o país chegue ao déficit zero se houver recomposição de receitas, comentário que vem em meio a amplas dúvidas no mercado e até no próprio governo sobre a capacidade do Executivo de cumprir o objetivo de resultado primário do ano que vem.