BC pede ao governo incremento de 20% em verba orçamentária e cita riscos de operação e segurança

A autarquia pediu liberação de créditos adicionais nesse montante e argumentou que não há espaço para ajustar despesas sem comprometer serviços ou sacrificar investimentos em áreas estratégicas. O orçamento discricionário representa a fatia de recurso sobre a qual os órgãos federais têm maior autonomia para alocação, incluindo despesas administrativas e investimentos.

“Sem a necessária suplementação de recursos, o BC será forçado a reduzir contratos em diversas áreas, afetando operações e projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação, segurança, manutenção de estruturas e serviços prestados aos públicos interno e externo, incluindo instituições reguladas”, afirma o documento, assinado pelo chefe do departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira do BC, Eduardo Ferreira.

Segundo o órgão, a insuficiência aumentará a exposição do BC a riscos operacionais e prejudicará a continuidade da agenda de inovação, que inclui o Pix e o Open Finance. A autoridade monetária ainda cita riscos relacionados à fiscalização do sistema financeiro, ao funcionamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à participação do BC nas agendas do G20, que tem o Brasil na presidência neste ano.

O valor solicitado não inclui demandas salariais dos servidores do BC, que estão em operação padrão em busca de melhores condições de trabalho, o que tem atrasado a divulgação de indicadores e a execução de projetos da autarquia.

Remanejamentos ou suplementações de verbas são definidas pelo Ministério do Planejamento, que leva as demandas para discussão com a Junta de Execução Orçamentária, também composta pela Casa Civil e os ministérios da Fazenda e da Gestão.

Procurado, o Planejamento afirmou que se manifesta somente acerca de créditos orçamentários cuja proposta já esteja formalizada e seus efeitos tornados públicos. O Banco Central não respondeu ao pedido de comentário.

Após a aprovação da autonomia operacional do BC em 2021, o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, passou a defender nos últimos meses um passo adicional em direção à autonomia financeira do órgão.

Ele apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com essa finalidade que tramita no Senado, dando maior liberdade para que a instituição administre suas receitas. Hoje, as contas do BC são vinculadas à União.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que discorda de dispositivos da PEC e disse que caberia uma conversa prévia de Campos Neto com Lula sobre o tema, algo que não ocorreu.

A proposta também recebeu ressalva do diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, para quem a discussão sobre a autonomia financeira está antecipada, defendendo que haja um debate mais transparente sobre os efeitos para os envolvidos.

O pedido de ampliação de verbas pelo BC ainda ocorre em meio a uma restrição orçamentária do governo. Em março, a equipe econômica identificou um excesso de gastos em relação ao limite para este ano e anunciou um bloqueio em verbas de ministérios.