Moraes diz que "brevemente" STF deve regulamentar responsabilidade de big techs

"Para mim, bastaria um artigo da lei ou uma interpretação, que o Supremo Tribunal Federal brevemente, ao julgar o artigo 19, deve dar", disse ele, durante discurso de encerramento do Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições no TSE.

No início do mês passado, o ministro Dias Toffoli, relator no STF da ação que discute o Marco Civil da Internet, afirmou que o caso deve retornar à pauta de julgamentos da corte até o final de junho. Isso ocorreu em meio à polêmica envolvendo o dono do X, o bilionário Elon Musk, que atacou Moraes, desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueio de contas da plataforma no Brasil e tornou-se alvo de investigação no próprio Supremo.

A responsabilização dessas empresas por conteúdos publicados e impulsionados também tem gerado polêmica no Congresso. No ano passado, uma proposta nesse sentido acabou não avançando na Câmara por pressão de representantes das plataformas sobre os parlamentares.

Na terça-feira, representantes das principais big techs, como são conhecidas, firmaram um acordo com o governo Lula para garantir a integridade da informação e evitar a propagação de desinformação após a tragédia climática no Rio Grande do Sul.

OPACO

Na fala, Moraes afirmou não ser possível que um único setor na história da humanidade não seja regulamentado, valendo-se de um discurso opaco e falho de que seriam meros depósitos de livre manifestação das pessoas.

"Hoje as bigtechs não podem dizer que não sabem que estão sendo instrumentalizadas; se é que havia alguma dúvida tempos atrás, hoje não há a mínima possibilidade de as big techs, redes sociais, alegarem ignorância", disse.

"Sabem e lucram com isso, é necessário hoje uma regulamentação", ressaltou.

Moraes afirmou que atualmente há método, finalidade e ideologia na forma de atuação das empresas. Para ele, não é só um projeto de ganhos econômicos, mas um projeto de poder político.

O ministro citou que o uso das plataformas recentemente levou a eventos extremos como os ataques ao Capitólio nos EUA, em 6 de janeiro em 2021, e aos prédios dos Três Poderes brasileiros, em 8 de janeiro de 2023, ressaltando que o alcance que usuários podem ter usando essas empresas é muito maior do que a mídia tradicional.

O presidente do TSE também abordou a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento do que chamou de "novo populismo". Em tom de ironia, Moraes lembrou, sem citar nominalmente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de fala dele sobre a possibilidade de se fechar o Supremo.

"Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. O cabo, o soldado, o coronel, estão todos presos. E o Supremo Tribunal Federal aberto, e funcionando. Mas se disse que bastaria um cabo e um soldado", afirmou.

"Como não foi um cabo e um soldado, foram milhares de pessoas que destruíram o prédio do Supremo Tribunal Federal, se foi para o confronto ao Judiciário, para tentar, exatamente, garantir esse novo populismo", emendou.

Tido como um dos principais alvos do bolsonarismo, Moraes deixará o comando do TSE no dia 4 de junho, e será substituído pela ministra Cármen Lúcia. Durante seus dois anos de presidência na Corte Eleitoral, ele comandou o julgamento que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro até 2030 por abuso de poder político nas eleições de 2022.