Moraes determina suspensão imediata e completa da Rumble no Brasil
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira a "suspensão imediata, completa e integral" do funcionamento da rede social Rumble no Brasil, segundo a decisão do ministro.
A decisão, que tem caráter provisório, determina que a suspensão deve permanecer até que a plataforma nomeie um representante legal no Brasil e cumpra outras ordens judiciais, incluindo o pagamento de multas pendentes.
Ao determinar o bloqueio, Moraes argumenta que estão presentes os requisitos legais necessários para a adoção da medida, diante dos "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras".
Também aponta a necessidade de tomada de uma decisão mais imediata por conta da "manutenção e ampliação da instrumentalização da RUMBLE INC., por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos".
A Rumble, que em 2021 recebeu investimento de uma empresa de capital de risco cofundada por JD Vance, agora vice-presidente dos EUA, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário, mas o CEO da empresa, Chris Pavlovski, já havia declarado publicamente -- em uma postagem no X -- que iria descumprir as decisões da corte brasileira.
"Oi @alexandre. Recebemos outra ordem ilegal e secreta da noite passada que exige que a cumpramos até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos EUA. Repito: vejo você no tribunal", postou Pavlovski no X na quinta-feira.
"FLAGRANTE DESRESPEITO"
A postagem não passou despercebida pelo ministro do STF, que na decisão desta sexta afirmou que as declarações acarretam "flagrante desrespeito a legislação e soberania nacional", oferecendo um "obstáculo intransponível" para a continuidade da empresa em território nacional.
"... a finalidade ilícita e fraudulenta foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa suprema corte", diz Moraes na decisão desta sexta.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou em nota nesta sexta que foi notificada pelo STF sobre a determinação judicial e que estava encaminhando a mesma "aos mais de 21 mil prestadores de serviços de telecomunicações em todo o país".
Em uma decisão de quarta-feira, mas divulgada na quinta, Moraes havia dado 48 horas para que a plataforma de compartilhamento de vídeos indicasse um representante legal no país -- uma exigência da legislação brasileira para qualquer empresa que atue no Brasil -- sob risco de suspensão do funcionamento.
A determinação do ministro ocorreu horas depois de a Rumble, junto com o Trump Media & Technology Group, do presidente norte-americano Donald Trump, entrarem com ação contra Moraes na Corte Distrital em Tampa, na Flórida, sob a alegação de que ordens anteriores do ministro "censuram o discurso político legítimo nos Estados Unidos".
A plataforma, restabelecida no Brasil, vinha descumprindo decisões judiciais que tinham como objetivo impedir a disseminação de discurso de ódio, desinformação e incitação ao crime.
Em 9 de fevereiro deste ano, por exemplo, o ministro do Supremo determinou o bloqueio de perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e da monetização de seu canal, após a reativação de sua conta. Considerado foragido pela Justiça brasileira, Santos está atualmente proibido de usar redes sociais no Brasil. Ele é investigado por uma série de crimes, segundo a Polícia Federal.
Essa não é a primeira vez que uma plataforma de rede social é suspensa no Brasil.
Em agosto do ano passado, Moraes chegou a suspender o funcionamento do X, do bilionário Elon Musk, no Brasil, justamente pela ausência de indicação de um representante legal e após sucessivas recusas de rede social em cumprir ordens judiciais no Brasil, em especial o bloqueio de contas acusadas de difundirem notícias falsas e violência.
A suspensão, chancelada por unanimidade do plenário do STF, foi posteriormente revertida, após a empresa adotar todas as medidas exigidas pela Justiça brasileira, inclusive o pagamento de R$28,6 milhões em multas.
(Reportagem de Ricardo Brito e Isabel Teles; reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)
1 comentário
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César Ianhez de Moraes B Caldas
O CEO da empresa provocou o ministro (e nossa soberania) escrevendo no "X" que "nos vemos nos tribunais" (sic). Se quiser sua plataforma de volta operando no vasto mercado brasileiro, terá que pedir audiência na Suprema Corte Brasileira e torcer para que a agenda de Alexandre de Moraes comporte uns 10 minutos para recebe-lo. Confundiu-nos com uma "republiqueta das bananas"? Pois agora que tome um chá-de-cadeira. O ideal seria ser submetido ao que Bolsonaro fez com o presidente mundial da Pfizer: passar uma tarde na antessala do gabinete aguardando para receber (à noitinha) da amável secretária a informação de que "infelizmente hoje não será mais possível atendê-lo". Moraes fará bem se sair pela outra porta, sorrindo. Esses bilionários, com empáfia, pensam que estão acima das leis estrangeiras. Ao menos este aprenderia que seus dólares não fazem diferença diante da Constituição Cidadã de uma nação soberana. Reciprocidade!