Câmara contraria orientação do governo e aprova criação de 4 TRFs

Contra a orientação do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país. O placar foi de 371 votos a favor e 54 contra. O texto segue agora para o Senado.

Com isso, os cinco TRFs existentes serão desmembrados. Um novo tribunal terá sede em Curitiba e sua jurisdição será sobre os Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Outro TRF, com sede em Belo Horizonte, englobará Minas Gerais. O terceiro TRF será sediado em Salvador e ficará responsável pelos Estados da Bahia e de Sergipe. Por fim, a estrutura com sede em Manaus cuidará de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou a proposta. "A posição do governo é contrária. Nos preocupa a forma de legislar por meio de emenda constitucional. Até porque ao propor emenda se buscou contornar o vício de iniciativa, porque a Constituição é clara que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) essa matéria. Também achamos que essa não é a maior prioridade dos pobres brasileiros. E o gargalo da Justiça está na primeira instância, não na segunda instância."

Ao lado do governo, apenas o PSOL orientou os deputados contra a PEC. PT, PMDB, PSB, PDT liberaram a bancada e todos os outros apoiaram a medida, que agora segue ao Senado. A PEC tramita desde 2002 na Câmara.