Fibria confirma que não vai fazer provisão por cobrança do Carf

A companhia do setor de papel e celulose Fibria manteve o seu posicionamento de não constituir provisão para contingências após o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manter, ontem, terça-feira, uma autuação fiscal à empresa.

No entendimento da companhia e de seus consultores jurídicos, "a probabilidade de ganho de causa é possível" e, por isso, o provisionamento não é necessário.

Em comunicado, a Fibria informou que o valor do auto de infração para dezembro de 2015 corresponde a R$ 1,633 bilhão, dos quais R$ 557 milhões são de principal, R$ 417 milhões são de multa e R$ 659 milhões correspondem a juros.

A empresa diz também que a decisão de ontem ainda não foi formalizada por meio de acórdão. Quando ele for publicado, ela vai analisar se é conveniente apresentar recurso ainda na esfera administrativa. "Caso não seja oportuno o recurso na esfera administrativa, a discussão prosseguirá no Poder Judiciário, com baixo impacto financeiro, correspondente ao pagamento da garantia judicial", diz a nota.

Ontem, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu manter uma autuação fiscal aplicada à Fibria para cobrar CSLL e IRPJ incidentes sobre ganho de capital decorrente de uma permuta realizada em 2007. Com a operação, a empresa teria recebido R$ 1,85 bilhão, segundo o Fisco.

A Fibria argumentava que não havia valores envolvidos na operação de permuta; portanto, a cobrança dos tributos não seria possível. Entretanto, para o Fisco, não se tratou de permuta de bens, e sim de uma operação de compra e venda, com ganho de capital. Assim, seriam devidos CSLL e IRPJ.