PPP de iluminação pública de São Paulo é suspensa por cinco dias úteis

A parceria publico-privada (PPP) que vai atualizar a infraestrutura de iluminação pública no município de São Paulo recebeu três ofertas, mas o processo foi suspenso temporariamente depois que garantias de um dos proponentes não foram aceitas pela comissão.

Seguindo a ata do encontro, lida ao fim do processo, as garantias dadas pelo Consórcio Ecobraslux não foram aceitas por não terem sido apresentadas de acordo com as regras do edital. Por isso, o processo foi suspenso por cinco dias úteis, período em que o consórcio pode recorrer a área jurídica da comissão.

Os demais envelopes contendo as propostas, que não foram abertos, permanecerão lacrados e custodiados pela comissão.

Como esperado, as grandes companhias ficaram de fora da disputa. A primeira proposta foi entregue pelo consórcio FM Rodrigues/CLD, composto pela FM Rodrigues e pela CLD Construtora Laços Detetores e Eletrônica.

O segundo foi pelo Consórcio Walks, da KS Brasil Led Holdings, da WPR Participações e da Quatro Participações.

O terceiro envelope foi do consórcio Ecobraslux, composto pela chinesa Shanghai Yaming Lighting e pelas brasileiras Agroenergia do Norte e Santa Edwigis Empreendimentos e Participações.

A entrega dos envelopes teve início às 10h. Naquel momento, ainda não havia interessados, mas ao longo da uma hora em que a mesa ficou aberta os três consórcios apresentaram suas propostas.

Pouco depois das 11h, quando a sessão foi oficialmente aberta e teve início o cadastramento dos interessados, a notícia de que um juiz estava apreciando uma ação judicial que pedia a impugnação do edital ameaçou o processo, mas a comissão decidiu manter a abertura dos envelopes.

Uma série de medidas judiciais pedindo a impugnação do edital foi negada pelos juízes nas últimas semanas, depois que a abertura dos envelopes foi adiada do começo da janeiro até hoje.

As principais queixas se referem a uma alteração no edital anunciada em novembro, retirando a existência de uma conta vinculante que faria a intermediação entre a distribuidora de energia - que coleta as taxas de iluminação pública dos consumidores - e a empresa responsável pela infraestrutura da iluminação.

Sem essa conta, as empresas interessadas alegaram que houve o aumento do risco atrelado ao negócio. Sem a conta, a distribuidora vai repassar o dinheiro diretamente a Prefeitura, que será responsável por pagar a empresa vencedora da disputa de hoje.

O Valor apurou que havia receio, por exemplo, de que a Prefeitura deixasse de fazer os repasses em caso de problemas no orçamento. Houve ainda relatos de aumento no custo do financiamento, devido a esses riscos.