Só metade das cidades brasileiras tem plano diretor, aponta IBGE

Metade das 5.572 cidades brasileiras tinham, em 2015, plano diretor para guiar as políticas públicas no espaço urbano, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Uma década antes, essa proporção era inferior a 15%. O levantamento também constatou que outros 691 municípios (12,4% do total) estavam elaborando o plano. O restante das Prefeituras admitia que não tinham nenhum guia para a cidade.

O plano diretor é "um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano", segundo o Estatuto da Cidade. O estabelecimento desse tipo de diretriz é obrigatório aos municípios com mais de 20 mil habitantes.

A existência desse tipo de documento era crescente em relação ao porte do município: quanto maior a cidade, mais chance ter algum tipo de plano diretor. Todas as cidades com mais de 100 mil habitantes afirmaram ter essas diretrizes.

Base cartográfica e desastres naturais

O IBGE também analisou como o município processa informações geográficas. Em 2015, 20,7% das cidades tinham base cartográfica local digitalizada. A menor proporção dessas Prefeituras estava no Nordeste, onde 204 das 1.794 cidades declararam ter a informação. No Sudeste, eram 391 cidades das 1.668 com base cartográfica digitalizada.

Na avaliação da gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, a falta desse tipo de estudo pode comprometer políticas públicas importantes, como o combate a desastres naturais e até mesmo ordenamento das cidades e o desenvolvimento social de algumas regiões.

Em relação a gestão ambiental, ainda de acordo com a Munic, 30,4% haviam realizado licenciamento ambiental. O instituto analisou três tipos de licenciamento: o prévio, para avaliar a viabilidade ambiental; de instalação, que autoriza o início das obras; e o de operação, que permite o funcionamento do empreendimento.

No mesmo levantamento sobre o perfil das administrações municipais, o IBGE observou que houve crescimento no número de consórcios públicos, quando "dois ou mais entes federados podem se unir para prestar um serviço público de interesse comum". Na comparação com 2011, esse tipo de parceria entre as cidades passou de 59,2% para 66,3%.

Os consórcios estavam presentes em várias áreas temáticas. Das 12 políticas públicas pesquisadas que mobilizam a organização dos consórcios públicos, independentemente do parceiro, em 75,9% dos municípios, a área de atuação era a da saúde; em 35,2%, manejo de resíduos sólidos; e, em 25,2%, meio ambiente.