Meirelles: Objetivo da PEC é deter o crescimento da dívida sobre o PIB

(Atualizada às 14h58) O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta quarta-feira que a despesa pública no Brasil cresceu de forma insustentável desde 1997, em especial a partir de 2008, e foi isso que levou a crise à econômica que o país vive hoje. Neste sentido, a maior finalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Gastos, afirmou, é deter o crescimento da relação dívida/PIB e, depois, fazê-la cair.

"A grande razão que nos levou a essa recessão atual é queda da confiança na sustentabilidade da dívida pública brasileira, que começou a crescer muito", apontou. "Outros aspectos, referentes a intervenções na economia e insegurança geral levaram à queda de investimentos e também da confiança dos investidores e consumidores", acrescentou.

Para Meirelles, "é importante reverter esse processo" e para tanto, foi apresentada a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que limita o crescimento das despesas públicas.

"O governo em última análise funciona como qualquer família e empresa, não há possibilidade de prosseguirmos indefinidamente gastando muito mais do que a sociedade é capaz de pagar", avaliou.

De acordo com o ministro, a "dívida crescente gera também carga de juro crescente, e o risco país aumenta à medida que se tem dúvida da sustentabilidade [da dívida] no longo prazo".

Supersimples

Meirelles disse que não esperará a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que fixa um teto para a alta dos gastos públicos para apresentar novas medidas. Isso só acontecerá, segundo ele, caso o Congresso aprove mais rápido do que o esperado a PEC. "Esperamos aprovação não muito demorada da PEC, mas sempre tem rito de tramitação que não é rápido como pode ser uma lei", pontuou.

Questionado sobre o projeto que aumenta o Supersimples, previsto para ser analisado nesta quarta-feira no Senado Federal e que aumenta as desonerações do regime tributário em R$ 1,8 bilhão, Meirelles respondeu que a decisão é do Congresso, mas que uma eventual implementação "influenciará na alocação de outras despesas".

Folha

O ministro evitou divulgar cálculos sobre evolução de dívida, resultados primários e disse que cabe ao mercado fazer as projeções. "Expectativas se coordenam com credibilidade e não com previsões", afirmou. "Fazer previsões já tem muitas analistas fazendo. Não acredito que o governo deve tentar, com projeções, influenciar. Deve é tomar medidas e anunciar suas projeções no momento adequado", acrescentou, numa crítica indireta à administração passada.

Meirelles também disse que não tem previsão para aprovação da reforma da Previdência, mas lembrou que há um compromisso do governo e do grupo de trabalho de encaminharem uma proposta o "mais rápido possível".