Decreto que autoriza Forças Armadas em presídios é publicado no DOU

Anunciado ontem pelo presidente Michel Temer, o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas nas prisões brasileiras, com o objetivo de enfrentar a crise do sistema penitenciário, foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

As Forças Armadas serão usadas para garantia da lei e da ordem, segundo o texto. O efetivo atuará "nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos". A autorização vale por um ano.

O emprego das Forças Armadas dependerá de anuência do governador do Estado ou do Distrito Federal e será feito em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

Desde o início do ano, rebeliões de detentos nos presídios de Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Natal (RN) culminaram na morte violenta de mais de 150 presos.