Acordo para ajuste fiscal do Rio prevê corte de R$ 9 bilhões

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou a assinatura de termo de acordo entre União e Estado do Rio de Janeiro visando encaminhar as medidas legislativas que permitam o ajuste fiscal e o reequilíbrio financeiro do Estado entre 2017 e 2019, podendo ser renovado. Entre as medidas estima-se um corte de despesas de R$ 9 bilhões.

Meirelles destacou se tratar de um projeto que contempla demandas de outros Estados que também estejam em situação de calamidade semelhante ao Rio de Janeiro. O ministro destacou que o acordo contempla envio de projeto de lei pelo Executivo a ser aprovado pelo Congresso Nacional, assim como projeto de lei a ser encaminhado pelo governo estadual para a Assembleia Legislativa do Rio. Meirelles destacou que o Estado está estudando o detalhamento das mudanças na legislação local que poderão ser demandadas.

"O governo federal vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que vai definir todas as medidas que serão necessárias não só de mudanças que viabilizam o ajuste fiscal do Rio de Janeiro, mas também de outros Estados que estiverem em situação de calamidade tal qual decretado pelo Estado do Rio de Janeiro que estejam dispostos a se enquadrarem no regime de recuperação fiscal", disse o ministro em entrevista no Palácio do Planalto, ao lado do governador Luiz Fernando Pezão e o presidente da assembleia local, Jorge Picciani.

Cortes

Meirelles disse que o déficit fiscal do governo do Rio de Janeiro previsto para este ano é de R$ 26 bilhões.

O ministro apresentou as medidas para elevar a receita do Estado. A primeira seria o aumento do ICMS, que pode gerar receita extra de R$ 360 milhões neste ano. Além disso, as empresas que receberam incentivos fiscais para se instalar no Rio terão de contribuir com 10% do valor do incentivo que receberam para um fundo de incentivos. Essa medida deve gerar mais R$ 430 milhões. Considerando uma antecipação de royalties que também faz parte do acordo - e deve somar R$ 400 milhões -, a expectativa de aumento total de receitas soma R$ 1,2 bilhão.

Em outra via, espera-se um corte de despesas no valor de R$ 9 bilhões. Isso implica a redução de secretarias e autarquias, além disso, contempla a liquidação de restos a pagar, sendo que uma parte será liquidada agora, e o restante deixado para os anos seguintes.

O governo também se compromete com um plano de incentivo à demissão de servidores e celetistas.

Outra medida é elevação do fluxo na previdência estadual, que deve gerar economia de R$ 3,2 bilhões. Isso implica a elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14%, e a criação de uma alíquota adicional, que será temporária, de 8%, enquanto durar o ajuste.

Meirelles citou, ainda, expectativa de receita com a repactuação de dívidas. Todas essas medidas dependem da aprovação de projetos de lei na Assembleia Legislativa do Rio e no Congresso Nacional.