Câmara aprova unificação de documentos sob o Registro Civil Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por consenso, o projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional (RCN), que unificará os documentos dos brasileiros em uma nova carteira de identidade que terá como número principal o CPF e a biometria. O texto segue para o Senado.


"Você poderá praticar todo e qualquer ato civil com este documento", afirmou o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Ele listou 22 documentos que o brasileiro tem hoje, como CPF, título de eleitor, carteira nacional de habilitação (CNH), título de reservista, carteira de saúde, entre outros. "Esses números continuarão existindo para checagem interna dos órgãos", disse.


O RCN, segundo Lopes, só não substituirá a CNH e o passaporte, por serem documentos temporários e passíveis de apreensão.


O projeto, de autoria do governo com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretendia inicialmente a criação de um novo número para identificação, mas os deputados negociaram para manter o CPF como documento principal.


Também foi acertado um calendário mais gradual de implantação. A proposta original previa a confecção de carteiras de plástico logo após a publicação da lei. Isso, de acordo com o relator, custaria R$ 5 bilhões, valor inviável para a crise econômica atual.Agora, o RCN substituirá gradualmente os demais documentos, à medida que forem perdendo a validade.


Para Lopes, a unificação permitirá um maior controle por parte do Estado e evitará fraudes, como emissão de números distintos para o mesmo documento.

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