Dilma protocola contestação de impeachment com base em fala de Temer

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o julgamento do mandado de segurança que contesta o impeachment que a petista sofreu em agosto do ano passado, sendo substituída por Michel Temer. O principal argumento é o de que o atual presidente, em entrevista à TV Bandeirantes no fim de semana, afirmou que o processo de impedimento foi autorizado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara dos Deputados, em uma espécie de retaliação ao PT.

Temer relata que Cunha - preso por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Lava-Jato - o procurou para informá-lo de que iria iniciar o processo de impedimento, uma vez que o PT votaria contra o deputado em um processo sobre contas no exterior no Conselho de Ética. "Veja que coisa curiosa. Se o PT tivesse votado nele (sic) naquele comitê de ética, é muito provável que a senhora presidente continuasse", diz Temer na entrevista.

Advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sustenta que os fatos narrados por Temer "tornam ainda mais evidente e irrefutável o reconhecimento do desvio de finalidade que marcou a instauração e o desenvolvimento do processo de impeachment". Cardozo pede a reapreciação de liminar impetrada ainda em 2016 para anular o impedimento da presidente. "Não poderá o Poder Judiciário chancelar uma violência de tal ordem ao Estado Democrático de Direito", diz o texto.

A ação, à época, estava sob relatoria do ministro Teori Zavascki, morto há três meses em desastre aéreo, e foi redistribuída ao ministro Alexandre de Moraes. Moraes foi ministro da Justiça de Temer antes de ser indicado pelo presidente a uma vaga no STF.