CVM tem R$ 2,6 bilhões a receber de pessoas físicas e empresas

(Atualizada às 18h29) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tinha ao final de 2016 R$ 2,6 bilhões em valores não pagos por pessoas físicas e empresas. O maior montante a ser recebido entre as pessoas físicas é do ex-dono do banco Santos Edemar Cid Ferreira, que tem uma dívida de R$ 635,9 milhões com a autarquia. O total devido por pessoas físicas é de R$ 1,96 bilhão, enquanto o das empresas, R$ 650,6 milhões.

Entre os maiores devedores também estão Daniel Birmann (R$ 316,360 milhões) e Sergio Cragnotti (R$ 204,525 milhões). As informações constam do relatório de 2016 divulgado pela autarquia nesta quarta-feira.

Arrecadação

De acordo com o documento, a CVM arrecadou R$ 467,6 milhões no ano passado, alta de 53,2% em relação a 2015, informou a autarquia nesta quarta-feira em seu relatório anual. Do total arrecadado, R$ 432,2 milhões vieram da taxa de fiscalização, ou 92,4% do total. As despesas da autarquia foram de R$ 223,4 milhões, 4,9% superiores a 2015.

No relatório assinado pelo presidente Leonardo Pereira, a CVM destaca que se mantém como uma entidade superavitária e "os recursos provenientes da arrecadação da taxa de fiscalização (em sendo repassados para a instituição) seriam suficientes para fazer frente às despesas relacionadas ao seu funcionamento, não havendo, portanto, qualquer dependência de outras fontes". Mas como o aumento do total arrecadado não foi revertido para custeio das atividades da autarquia, ela ainda permaneceu sujeita a contingenciamentos, como despesas discricionárias.

O texto reitera informações já divulgadas no documento referente ao primeiro semestre do ano passado, e que denotam que o déficit no número de servidores poderá chegar a 28% em 2017, considerando "estimativas mais conservadoras". Isso, segundo o regulador, pode expô-lo a riscos operacionais e de imagem superiores aos "ordinariamente administrados", afetar suas atividades de regulação e supervisão e ter impacto nas avaliações independentes internacionais.