Rede vai pedir à PGR que investigue Temer por abuso de autoridade

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio de um requerimento, que seja solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir mais um inquérito contra o presidente Michel Temer. Para o parlamentar, o fato de o pemedebista ter supostamente acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para bisbilhotar o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte, caracteriza os crimes de abuso de autoridade e obstrução de justiça.

Reportagem da mais recente edição da revista "Veja" aponta que Temer teria pedido à Abin que montasse um dossiê sobre Fachin. O objetivo seria encontrar algum fato que comprometesse a atuação do ministro como relator do inquérito em que o pemedebista é investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça, com base nas delações de executivos do grupo JBS.

"Ocorre que o uso do aparato estatal de inteligência, ainda que, em tese, possa ser uma prerrogativa de quem exercita as funções de chefia do Executivo, não é uma liberdade institucional incondicionada", alerta o senador no requerimento que será apresentado, pessoalmente, à PGR. Para Randolfe, o uso do aparelho estatal para finalidades pessoais, sem relação com o interesse público, "não é lícito".

"Sua adoção se dá com nítido propósito de promover constrangimento público a quem se encontra imbuído da prerrogativa de julgar, caso do ministro Fachin", continua o texto endereçado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O STF, em comunicado emitido nesta segunda-feira, afirmou que o assunto está "esgotado" e que não tomará providências sobre os fatos narrados pela revista. "O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido. Não há o que questionar quanto à palavra do Presidente da República", disse Cármen Lúcia no informe.