MP obriga faculdades a estenderem descontos a alunos com Fies

(Atualizada às 15h35) A Medida Provisória (MP) do novo Fies, publicada nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que os descontos nas mensalidades concedidos para alunos sem o financiamento estudantil do governo devem ser estendidos também para aqueles que tem o Fies.

É comum as faculdades concederem abatimentos em períodos em que a demanda está fraca, em cursos novos ou para funcionários de uma determinada empresa, por exemplo. Esse ponto foi alvo de questionamentos do Ministério da Educação (MEC) à Kroton. A líder do setor e várias outras instituições de ensino têm mensalidades diferenciadas numa mesma turma e curso por conta desses descontos.

"Os encargos educacionais referidos no caput considerarão todos os descontos aplicados pela instituição, regulares ou temporários, de caráter coletivo ou decorrente de convênios com instituições públicas ou privadas, incluídos os descontos concedidos devido ao seu pagamento pontual, respeitada a proporcionalidade da carga horária", informa MP.

Migração

O MEC também poderá criar regras para que os alunos que já possuem o Fies migrem, de forma voluntária, para o novo modelo do programa de financiamento anunciado nesta quinta-feira.

Segundo Elizabeth Guedes, vice-presidente da Associação das Universidades Privadas (Anup), o governo tem uma expectativa de que muitos estudantes façam a migração para o Fies 1, cuja taxa de juro é zero, com correção anual pelo IPCA. Essa modalidade terá um fundo garantidor que receberá aporte de R$ 2 bilhões da União e cerca de100 mil vagas.