Psol e Rede pedem à PGR apuração de eventual compra de votos por Temer

(Atualizada às 18h37) O Psol e o Rede Sustentabilidade protocolaram, cada um, representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira, contra Michel Temer (PMDB). O pedido é para queo órgão investigue se o presidente Michel Temer comprou votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o colegiado rejeitou a denúncia de corrupção passiva formulada pelo Ministério Público Federal contra o pemedebista.Não há prazo que a análise ocorra.

Assinado pelo deputado Chico Alencar (RJ), o documento do Psol apresenta trechos de reportagens veiculadas pela imprensa que abordam gastos do governo para tentar barrar o prosseguimento da denúncia, como a liberação de emendas parlamentares a deputados pró-Temer, em um total de R$ 134 milhões."O uso dessas verbas pelo presidente da República ocorre para interferir na Câmara dos Deputados. A tentativa de beneficiar alguns parlamentares nitidamente se vincula à vontade particular de Michel Temer de continuar na presidência", diz o texto.

Para Alencar, apesar de negociações e acordos fazerem parte da política institucional, "existem limites que precisam ser preservados", em nome do interesse público. "Assim, resta claro que todo e qualquer uso de verbas públicas para se blindar de investigações acaba por configurar desvio de finalidade."Se comprovado a liberação indevida dessas verbas, Temer terá incorrido nos crimes de obstrução de Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa, alerta a petição. "Caberia também avaliar os possíveis desvios de parlamentares que aceitaram as verbas em troca de votos", sugere, ainda, o Psol.

O deputado federal Alessandro Molon (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), ambos do Rede e autores de uma das representações, alegam que o Temer ampliou em mais de 1.900% o empenho de emendas parlamentares para impedir o andamento do processo contra ele."A ação do Poder Executivo, além de ser empreendida em desvio de finalidade, tem como objetivo obstruir a instauração do processo contra o presidente da República perante o Supremo Tribunal Federal (STF), configurando hipótese clara de obstrução à Justiça", afirmam, na representação, os dois parlamentares.

Cabe à Câmara dos Deputados autorizar o STF a julgar a denúncia da PGR de que Temer cometeu o crime de corrupção passiva ao supostamente negociar propina em troca de favorecimento à JBS, o que ele nega. Se a Câmara rejeitar a solicitação, o processo só será julgado quando Temer deixar o Palácio do Planalto.

A representação do Rede inclui levantamento sobre o empenho das emendas parlamentares no Orçamento deste ano. Os valores, segundo a peça, eram pequenos até maio, quando foi divulgada a delação da JBS e as acusações contra o presidente. No mês, o governo empenhou R$ 76,8 milhões em emendas parlamentares.

Ainda segundo o documento, o valor dos empenhos subiu para R$ 1,5 bilhão em junho e ultrapassou R$ 1,7 bilhão apenas nos 13 primeiros dias de julho, enquanto a comissão da Câmara discutia a denúncia. "Além da pressão pela troca de parlamentares da CCJ, na ânsia de influenciar o resultado da votação, o governo ampliou escandalosamente o empenho de emendas parlamentares", acusam os autores.

Ambos lembram que o Brasil vive momento de crise econômica, com contingenciamento de recursos de órgãos importantes como a Polícia Federal e com questionamentos sobre se o governo conseguirá cumprir a meta fiscal deste ano.

O governo tem argumentado que o pagamento das emendas parlamentares é uma obrigação prevista na Constituição Federal e que não há nada de anormal nos empenhos.