ANTT prevê audiência pública sobre concessão da MRS para setembro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê para o final de setembro a abertura de audiência pública que discutirá os termos da prorrogação antecipada do contrato da MRS Logística. Em troca de mais 30 anos de concessão, que expira em 2026, a operadora ferroviária se propôs a construir o Ferroanel de São Paulo como uma das contrapartidas.

Essa deve ser a segunda minuta de renovação contratual de ferrovias, em um processo que pretende destravar investimentos de R$ 25 bilhões no setor, conforme estimativas do governo. A primeira audiência pública, lançada em dezembro, tratava da prorrogação da Rumo Malha Paulista e já foi encerrada.

O diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, não quis dar um prazo para uma definição final sobre a Malha Paulista. "Está andando no tempo que tem de andar. Não tem pressa. Tem que sair direito, isso sim. Vai sair no momento em que todos os questionamentos forem debatidos", afirmou Bastos.

De acordo com o diretor-geral, que participou de evento para o lançamento do "Anuário do Setor Ferroviário" na sede da ANTT, houve uma série de contestações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

No caso da MRS, Bastos destacou que a própria concessionária apresentou contrapartidas de investimentos no plano de negócios para estender seu contrato, mas que a definição final caberá ao governo, não à agência. "Quem decide política pública é o Ministério dos Transportes."