Anatel dá 15 dias para Oi entregar plano de recuperação reformulado

Em ofício enviado na última quarta-feira (9) ao conselho de administração da Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu prazo de 15 dias, contados a partir da notificação, para a operadora apresentar uma nova versão de seu plano de recuperação judicial.

De acordo com o ofício, o plano deve demonstrar que a empresa tem condições de obter outras fontes de capital no mesmo montante daquele previsto para ser feito pelos detentores de títulos de dívida (bondholders) ou de oferecer garantia jurídica para o aporte proposto. A agência reguladora quer também que a nova versão inclua outras alternativas de aporte de capital, além da proposta de conversão de títulos em participação acionária na operadora.

No documento, a Anatel cobra da Oi: condições viáveis para um aporte de capital imediato na operadora ou num prazo menor do que o previsto no plano atual; garantias de "realização e fiabilidade [confiabilidade] temporal do aporte de capitais"; e esclarecimento quanto ao interesse e à viabilidade de quitação de débitos perante a Anatel, por meio do programa de recuperação de créditos não tributários nos termos dispostos na Medida Provisória nº 780/2017. A MP institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria Geral Federal.