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Fachin nega que Janot seja suspeito para atuar em casos sobre Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira o pedido da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) para declarar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeito de atuar nos casos envolvendo o pemedebista.


Fachin entendeu que a arguição de suspeição não apresentou elementos suficientes para ser acolhida. "As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República", escreveu o ministro.


O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, protocolou a petição no início deste mês, afirmando que a conduta de Janot era obsessiva, subjetiva e parcial, "extrapolando em muito os limites constitucionais e legais" inerentes ao cargo de procurador-geral.


Na sexta-feira, Janot manifestou ao Supremo que as alegações do advogado são "fantasiosas" e "distorcidas" - e que não existem fatos aptos a caracterizar sua suspeição.


O relator na Corte afirmou, na decisão assinada nesta terça-feira, que, das falas públicas de Janot - apontadas pela defesa de Temer como inadequadas - , "não é possível extrair contornos de parcialidade". Ele também defendeu a independência funcional do procurador-geral e ressaltou que o fato de oferecer denúncia contra o presidente não significa perseguição.

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