Barroso autoriza abertura de inquérito contra Temer

Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de um inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por supostas fraudes na edição do chamado Decreto dos Portos, envolvendo os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.

"De tudo o que até aqui se viu, há razoabilidade em a PGR considerar haver nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito. (...) Basta, para tanto, a presença de indícios plausíveis de materialidade", apontou o ministro, em despacho assinado nesta terça-feira.

O pedido havia sido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F.

"Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse da Rodrimar S.A.", aponta Barroso.

Os indícios foram colhidos por meio de interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF). Viram alvos de investigação, ainda, os empresários Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, vinculados à Rodrimar.

Barroso afirma que "o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o presidente da República, figurar como investigado" é algo ao qual ninguém é indiferente. "Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso."

O caso havia sido inicialmente encaminhado ao gabinete do ministro Edson Fachin, mas ele entendeu que não havia relação com a Operação Lava-Jato e pediu um novo sorteio, deferido pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O sistema escolheu ontem, aleatoriamente, o nome de Barroso.