STF determina o afastamento de 5 conselheiros do TCE-MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT): José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.

Eles são investigados no âmbito do inquérito relativo à Operação Ararath. Nesta mesma investigação estão o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), cuja casa foi alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (14), além de deputados estaduais e empresários.

As medidas foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizadas pelo STF. Foram expedidos mandados de busca e apreensão em 65 locais, entre endereços pessoais e profissionais de investigados no inquérito relativo a essa operação. O cumprimento dos mandados pela Polícia Federal foi acompanhado por 16 membros do Ministério Público Federal.

"O inquérito judicial investiga prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, crimes contra a ordem tributária", informou a PGR. Segundo a procuradoria-geral, o inquérito apura ainda a prática de obstrução de investigação criminal, que consistiu em pagar colaborador para mudar versão de depoimentos e pagar investigado para não celebrar acordo de colaboração.

A PGR destacou que o esquema foi descoberto no curso das investigações da Operação Ararath, a partir da apreensão de diversos documentos e depoimentos prestados por colaboradores, entre os quais está o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa. "A organização criminosa instalou-se no alto escalão do estado de Mato Grosso e funcionou especialmente entre 2006 e 2014", informou.

Segundo a PGR, os mandados cumpridos nesta quinta-feira fazem parte da Operação Malebolge - o oitavo círculo do Inferno de Dante - e destinam-se a reforçar conjunto probatório acerca de pagamento de propina a membros do Poder Legislativo Estadual ("mensalinho"), com o objetivo de que sustentassem a governabilidade do Executivo, aprovando projetos do então governador Silval Barbosa (PMDB) ou se abstendo de investigar integrantes da cúpula do governo estadual.

"Membros do TCE-MT investigados condicionaram a continuidade de obras para a Copa do Mundo ao pagamento de R$ 53 milhões a ser dividido entre eles. As buscas também visam apurar outros fatos acerca do pagamento de propina referente ao programa MT Integrado, que consistia em um conjunto de obras estruturais orçadas em mais de R$ 1,5 bilhão", disse a PGR.