Decreto prorroga concessões de usinas hidrelétricas
O decreto que prorroga por 30 anos os contratos de pequenas centrais hidrelétricas detidas pela indústria eletrointensiva (voltada para a autoprodução) foi publicado nesta sexta-feira (22) no "Diário Oficial da União" (DOU).
Na noite de ontem (21), o Palácio do Planalto informou que a publicação seria feita hoje.
O decreto regulamenta um trecho da lei patrocinada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que reconcedia usinas hidrelétricas em troca da redução no preço da energia.
Para a renovação do contrato, a empresa concessionária precisa apresentar o pedido a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com no mínimo 60 meses de antecedência do fim do contrato. A decisão final será do Ministério de Minas e Energia (MME).
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