Uber leva ao Senado 815 mil assinaturas contra ideia de regulamentação

Motoristas e representantes do aplicativo de transporte Uber entregaram nesta terça-feira (10), na Secretaria-Geral do Senado, várias caixas com cerca de 815 mil assinaturas coletadas contra o projeto 28/2017, que cria regras para o funcionamento do serviço.

O texto, afirmam os defensores do aplicativo, impõe a eles as mesmas regulações dos táxis, o que inviabilizaria o modelo. "Esse projeto, na verdade, é uma proibição velada. Aumenta toda a burocracia para a entrada nas plataformas, exigindo placas vermelhas e autorizações locais", afirma o diretor de comunicação da Uber, Fábio Sabba.

Para o executivo, a proposta em tramitação ignora as novas possibilidades abertas pela tecnologia. "Há 10 anos, você não poderia ter esse tipo de sistema de transporte individual privado. Não havia internet na mão. Hoje, no smartphone, você tem tudo que precisa. A lei deve se adequar a isto", argumenta.

Após a aprovação na Câmara, o PL 28 chegou ao Senado. O relator Pedro Chaves (PSC-MS) rejeitou o texto da Câmara e apresentou um substitutivo, retirando essas exigências. O Uber apoia a proposta de Chaves.

Os senadores estão sob pressão. As representações dos taxistas têm forte influência no Congresso. Por isso, a tendência é que o Senado encaminhe a discussão a uma nova comissão antes de a proposta ir a plenário.

"Iremos autuar as assinaturas e juntar ao processo. Temos uma divisão de opiniões, com alguns senadores mais favoráveis ao projeto visto como benéfico aos taxistas, e outros acreditando que o projeto deveria ser reformulado, beneficiando os motoristas de Uber. O que se desenha é que o tema passe por mais uma comissão", disse o secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello.